O Projeto de Lei que dispõe sobre o uso da telemedicina no sistema público de saúde em Morro da Fumaça enquanto durar a pandemia da Covid-19 foi aprovado no legislativo nesta terça-feira, dia 13. A PL nº 23/2021 é de autoria do vereador Robson Francisconi (PP) e que agora o texto segue pela sanção do prefeito Noi Coral.
O artigo 2º do referido projeto cita a Lei Federal n. 13.989, de 15 de abril de 2020 que afirma que telemedicina se trata do “exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde”.
O projeto ainda afirma que fica facultado ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina a fiscalização do procedimento previsto na lei e que a prática da telemedicina deve ser executada por livre decisão do paciente, ou de seu representante legal, sob responsabilidade do profissional médico.
Durante a Palavra Livre durante a Sessão Ordinária, o vereador Robinho agradeceu a todos os colegas vereadores pela votação favorável ao projeto. “Há municípios que já implantaram esse projeto, como por exemplo, Balneário Arroio do Silva. É uma tecnologia nova que cresceu com a chegada da pandemia e está ajudando muitos gestores da área da saúde a dar um atendimento mais célere a todos que precisam”, comentou.
Colaboração: Samuel Morgenroth Woyciekowski / Assessoria de Comunicação
