Os moradores e veranistas dos balneários em Jaguaruna têm relatado que os valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) deste ano são desproporcionais. O descontentamento dos moradores, especialmente do Balneário Esplanada, existe há anos, já que em 2019 houve um caso semelhante, quando a prefeitura cobrou o valor de um IPTU complementar. Porém, em entrevista, o secretário de Administração e Finanças, Gilmar Rosa, afirmou que o aumento no imposto deste ano é por conta da troca de sistema. Segundo o responsável, o antigo software usado estava cobrando o valor de forma errada, sem considerar o percentual indicado no Código Tributário.
O secretário explicou que, de acordo com o Código Tributário, é cobrado um percentual de 0,75% para as residências e 1,5% para lotes vazios. Com o antigo sistema, que estava sendo usado há 30 anos, os valores não eram cobrados corretamente, no qual, segundo Gilmar, as administrações passadas deixaram isso passar. “Tinha casos, cadastro, que estava sendo cobrado para construção 0,5%, 0,6%. E aí, quando a gente vai fazer essa troca do sistema e vai colocar de acordo com o que está no Código Tributário, ele dá essa elevação, em alguns casos até 40% ou alguns casos até mais”, comentou.
Gilmar ainda afirmou que no próximo mês será encaminhado para a Câmara de Vereadores o projeto de um novo Código Tributário, no qual se buscará corrigir os valores que estão sendo apontados. “Hoje o nosso Código Tributário atual não traz benefício nenhum para o morador, pelo contrário, quanto mais o morador faz melhoria na sua casa, mais ele é tributado. Então, o novo Código Tributário vai trazer benefícios para o morador”, disse o secretário de Administração e Finanças de Jaguaruna.
O programa Comando Marconi realizou um especial sobre o assunto. Além do secretário, diversos ouvintes que são moradores do Balneário Esplanada participaram da programação destacando os seus relatos. Ouça na íntegra:
O secretário Gilmar frisou que os moradores que tiveram um aumento excessivo devem procurar a prefeitura. “Se realmente deu um valor muito abusivo que a pessoa venha até a Central do Cidadão e ali eles vão fazer uma análise do cadastro, possa ser que também tenha alguma divergência, sistema, vai que tem algum cadastro que tem alguma coisa que está apontando a mais, eles podem fazer essa análise ali e ali corrigir”, afirmou.
O advogado que representa o grupo de moradores do Balneário Esplanada, doutor José Gonçalves Guimarães Júnior, afirmou que a atual cobrança se estende em todo o município de Jaguaruna. “Nós estamos estudando a ilegalidade do aumento do tributo. Nos nossos estudos aqui entendemos que é indevido, é abusivo essa majoração, e ainda não ingressamos com ações judiciais em prol dos contribuintes a respeito, mas temos sido muito procurados a respeito disso. Incentivamos os contribuintes que se sintam lesados pela majoração do IPTU desse ano, 2024, que procurem um advogado de sua confiança para a adoção das medidas judiciais cabíveis”, destacou.
Situação é antiga
Não é de hoje que os moradores vem relatando sobre os altos valores cobrados no IPTU de Jaguaruna. Em 2019, um caso semelhante resultou em um processo favorável para os moradores do Balneário Esplanada. Na época, a prefeitura cobrou um valor complementar no meio do ano. Conforme o secretário Gilmar, a Justiça entendeu que a cobrança foi feita de maneira equivocada. Dessa forma, as pessoas que entraram com a ação estão sendo reembolsadas ou compensadas no IPTU desse ano.
Gilberto, morador de Orleans e que possui casa no Balneário Esplanada, relatou que o valor do IPTU de 2019 foi de R$ 330, com o desconto. “No final do ano foi lançado um IPTU complementar do mesmo valor, somando mais de R$ 700”, afirmou. “Em 2020 veio R$ 717, 2021 R$ 810, 2022 R$ 710”, complementou. Em seu relato, Gilberto ainda comentou sobre a atuação da prefeitura. “Para ter uma ideia, nesses quatro anos a dívida já estava a mais de R$ 5 mil e com acerto, no meu caso, paguei R$ 1.350. Mas a pouca vontade do setor de arrecadação em fazer as correções, hoje ainda tem vários contribuintes na espera. Muitos se deslocam até Jaguaruna, saindo do seu trabalho, cidades vizinhas, para pôr em dia seus impostos e acabam perdendo a viagem por se depararem com valores altíssimos e o atendente sem muitas informações”, afirmou.
O ouvinte Alberto, morador de Urussanga, também reclamou sobre o valor cobrado no IPTU. Para ele, o valor é muito elevado comparado a cidades da região, como Urussanga, Cocal do Sul e Morro da Fumaça. “Isso tá IPTU nível de Balneário Camboriú, a nível Florianópolis, né? Então a gente tá tentando mobilizar talvez até o Ministério Público, alguma coisa assim, para ver se existe alguma forma de a gente ter essa redução desse imposto ou ser um pouco mais justo com isso”, comentou. Já o ouvinte Nelson ainda afirmou que está desanimado de morar no Balneário Esplanada já que, além do alto valor do imposto, muitas ruas possuem buracos, não sendo passado nem patrola e colocado areião. “Algumas ruas estão prontas por causa de moradores que pagaram para colocar lajota”, disse.
