Há 200 anos, a primeira Constituição brasileira era formalizada. No dia 25 de março de 1824, o imperador Dom Pedro I outorgou a primeira carta magna do Brasil. Desde aquela época, o país soma mais seis constituições, cada uma marcada por diferentes contextos históricos e sociais. Para o professor da Universidade do Vale do Itajaí (Univale), Márcio Ricardo Staffen, a Constituição tem muito a definir a identidade do povo brasileiro. “A Constituição está em um patamar absolutamente igual a isso, em garantir a igualdade nossa enquanto nação, enquanto povo”, destacou.
De acordo com o professor, a manutenção do Brasil enquanto país é um dos principais destaques para a data. “Enquanto pátria, enquanto nação, ao ponto de nós não termos nenhuma perda territorial, nenhuma grande guerra que pudesse ameaçar a integridade e o colapso nacional”, complementa. “Um outro item é como nós mantivemos condições de defesa das nossas instituições ao longo desses dois séculos. É claro que essa história não é uma história absolutamente linear, alguns pontos, de fato, nós precisamos considerar, mas ainda assim as instituições conseguiram se sustentar ao longo desse processo”, salientou Márcio.
O professor ainda destaca que a marca de 200 anos registra o início de uma trajetória de liberdades. O assunto foi destaque em entrevista no programa Ponto de Encontro. Ouça:
A última Constituição foi lançada em 1988. “Desde 5 de outubro de 88 até a presente data, nós já temos mais de 130 emendas à Constituição, e ainda debates vão acontecendo a todo momento no Congresso para tentar fazer alterações, o que é natural também do ponto de vista de uma Constituição como a brasileira, que é extremamente ampla em conteúdo e de uma sociedade que tem uma série de ambições que acabam muitas vezes sendo abraçadas e acolhidas pela constituição no texto dela.
O especialista também frisa que o Brasil foi um dos pioneiros em diversas questões. “Nós somos um dos primeiros países do mundo a prever, na Constituição de 1934, o direito ao voto das mulheres. Para entender o quanto isso é motivo de orgulho e que nós devemos comemorar, é o fato de que países que nós consideramos como muito mais evoluídos socialmente, como é o caso da Suíça, a Suíça só foi recepcionar, só foi reconhecer o direito ao voto feminino em meados dos anos 1970”, exemplifica.
O professor Márcio comenta que a primeira Constituição, do ponto de vista jurídico, é um arquivo histórico para o Brasil. “Mas ela também mantém a sua relevância se nós considerarmos o quanto ela conseguiu estabelecer a identidade de nação para o Brasil, isso é muito importante. O quanto essa Constituição de 1824 conseguiu definir instituições que pudessem funcionar ao longo do Brasil, um rol de direitos fundamentais que ainda são extremamente importantes”, afirma. “Esse é o principal legado dessa constituição, sem ela o Brasil provavelmente estaria em condições muito mais complicadas, piores e ainda mais injustas e socialmente desagradáveis”, acrescenta.
