Deputados questionam o “PL das Fake News” e chamam de “PL da censura”; entenda

O Projeto de Lei (PL) 2.630/20 começa a ser analisado pelos parlamentares no próximo dia 2 de maio. Conhecido como PL das Fake News, o PL institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que estabelece normas e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas, bem como as diretrizes para seu uso. No entanto, parlamentares do Partido Liberal (PL) questionam diversos pontos do projeto, no qual chamam de PL da censura. A deputada federal catarinense Júlia Zanatta (PL) participou do programa Comando Marconi e falou sobre o assunto. Ouça na íntegra:

A deputada explicou que um dos pontos questionados pelo partido é a votação do requerimento de urgência. Isso porque a medida acelera a tramitação do projeto e fez com que ele seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. “Nós (do PL) não concordamos com esse requerimento de urgência, tão pouco concordamos com o mérito e achamos, principalmente os nossos deputados, 40% da câmara, que não houve tempo hábil e nem oportunidade para os nossos deputados, como eu, discutirem a matéria e contribuírem”, comentou Júlia.

A parlamentar afirmou que o projeto é “péssimo”. A deputada ainda falou sobre quem seria o responsável por decidir o que é certo ou errado ao publicar algo nas redes sociais. “Esse PL da censura previa que um comitê gestor da internet, indicado pelo governo, ia dizer o que você podia e não podia falar nas redes sociais, o que é discurso de ódio, o que é ofensa, enfim, um absurdo”, falou. Júlia complementou que ninguém em sã consciência deixaria o governo, seja ele qual for, decidir o que se pode falar na internet.