Na 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cocal do Sul, realizada nessa terça-feira, dia 26, a professora Mirela Zacaron fez uso da tribuna para esclarecer questões relacionadas ao piso salarial do magistério público. Em seu discurso, a professora abordou diversos pontos, que, segundo ela, são essenciais para a compreensão da situação dos professores municipais.
Durante o pronunciamento, ela ressaltou a importância do cumprimento da Lei nº 11.738/2008, que determina a atualização anual do piso salarial do magistério público. A professora explicou que o reajuste do piso salarial é baseado no crescimento do valor anual mínimo por aluno, conforme estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC). Este valor mínimo por aluno é calculado com base em estimativas anuais das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). “Fica claro que não é a gestão municipal que dá, como se fosse um favor, o aumento para os professores, e sim o índice anual do piso salarial”, afirmou.
De acordo com a legislação, essa atualização deve ocorrer no mês de janeiro de cada ano. No entanto, a docente apontou que alguns estados e municípios não cumprem integralmente essa lei, acarretando em perdas salariais para os professores. “Em nosso município, por exemplo, o repasse salarial acontece sempre no mês de maio, juntamente com os demais servidores. Dessa maneira, deixamos de receber nosso piso durante os primeiros quatro meses, todos os anos”, frisou Mirela.
Para resolver essa questão de forma definitiva, Mirela sugeriu a criação de uma lei municipal específica para os servidores do magistério, citando como exemplo o município de Morro da Fumaça, que já possui essa legislação em vigor. Além disso, Zacaron comentou sobre a assembleia geral dos servidores públicos realizada recentemente, onde a maioria dos professores não saiu satisfeita com as negociações. No entanto, ela ressaltou a importância da democracia e do cumprimento do que foi acordado nessa negociação coletiva.
A professora aproveitou o espaço, para expressar sua opinião pessoal em relação à proposta de redução do salário dos vereadores, mencionada em uma sessão anterior. Ela se posicionou firmemente contra essa medida, argumentando que tal ação diminuiria a importância do poder legislativo municipal. Em vez disso, ela sugeriu que os vereadores realizem visitas às repartições públicas para ouvir a voz da população. “Precisamos de vereadores atuantes e participativos, sempre em prol do que é o melhor para a população como um todo, independente de siglas partidárias”, ressaltou.
Ela concluiu sua fala, agradecendo ao sindicato pelo apoio e à vereadora Maria Luiza Da Rolt pela presença e acompanhamento na assembleia dos servidores. A professora reiterou seu compromisso em defender os direitos dos profissionais da educação e colocou-se à disposição para fornecer mais esclarecimentos, em conjunto com o sindicato.
Colaboração: Ana Paula Nesi / Assessoria de Imprensa
