Rodovia da Imigração Italiana: continua impasse envolvendo recursos para conclusão da obra

O impasse para continuação das obras de pavimentação da Rodovia da Imigração Italiana, em Pedras Grandes, continua. Nesta semana, o prefeito Agnaldo Filippi (PP) e o secretário de Estado da Casa Civil, Estêner Soratto (PL), trocaram acusações por meio de notas oficiais. A motivação é a falta de repasse dos valores para a segunda etapa da obra, no trecho que liga o Distrito de Azambuja a cidade de Urussanga. Em entrevista, o prefeito afirmou que a nota do secretário tenta confundir a cabeça das pessoas. Isso porque, de acordo com Agnaldo, o secretário fala sobre a primeira etapa da obra, no qual já está 95% concluída, e não da segunda etapa, que é a cobrada por Pedras Grandes.

O assunto foi abordado em entrevista no programa Comando Marconi. Entenda mais:

O prefeito afirmou que a obra não está sendo continuada porque o atual Governo do Estado está a travando. Agnaldo ainda disse que o valor de quase R$ 14 milhões para a primeira etapa foi liberado pelo antigo governador Carlos Moisés. “Até agora, desse governo, já se vão 10 meses e nós não recebemos um centavo”, comentou. A falta de repasses inclusive foi motivo para uma ação judicial contra o Governo do Estado.

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Leia a nota divulgada pelo secretário Soratto:

NOTA OFICIAL

Em resposta às declarações do prefeito Agnaldo Filippi,  é preciso esclarecer os fatos e oferecer total transparência à população. Pedras Grandes celebrou um convênio com o Governo do Estado no valor de R$ 14.979.229,64, dividido em cinco parcelas, destinado à pavimentação do trecho 1 da Rodovia da Imigração. Até o presente momento, o município já recebeu a soma de R$ 12.583.971,66, restando a última parcela no montante de R$ 2.395.257,98.

Para a efetivação desse repasse, Pedras Grandes, assim como qualquer outro município que pactuou com o Governo do Estado, deve cumprir determinadas etapas. Além de manter todas as obrigações em dia, é essencial que a prestação de contas das parcelas recebidas anteriormente seja devidamente aprovada.

Em 03 de julho de 2023, o município apresentou os documentos relativos à prestação de contas da terceira parcela recebida. Em 26 do mesmo mês, os técnicos da Secretaria de Estado da Infraestrutura deram início à análise desses documentos, porém, foi necessário solicitar a complementação de algumas informações que estavam ausentes.

A última requisição de novos documentos por parte da Secretaria de Estado da Infraestrutura ocorreu em 29 de agosto de 2023. Desde então, Pedras Grandes ainda não enviou a complementação dos dados, o que inviabiliza a aprovação da prestação de contas e, consequentemente, o repasse.

Durante todo esse período, em algumas ocasiões, o município de Pedras Grandes ficou sem a Certidão Negativa de Débito, sendo a mais recente, referente à Celesc, vencida no dia 1º de outubro de 2023.

Após conceder entrevista para a Rádio Cidade Tubarão, na manhã do dia 5 de outubro de 2023, e informar que esse também era um dos problemas para o repasse, o município conseguiu recuperar a certidão no dia 6 de outubro, um dia após.

O Governador Jorginho Mello visitou as 21 associações de municípios e dialogou com os 295 prefeitos, informando sobre a real situação financeira de Santa Catarina e esclarecendo que a gestão anterior havia prometido mais do que era viável cumprir em 2023. Em uma conversa franca, cada prefeito deliberou sobre suas prioridades. O Prefeito de Pedras Grandes, Agnaldo Filippi, informou que a conclusão do trecho 1 da Rodovia da Imigração fosse a principal prioridade do município. Sobre o trecho 2, desta mesma rodovia, ficou acordado entre o Governador e o Prefeito, que os repasses seriam revistos até o final deste ano.

Assim que a prestação de contas da terceira parcela do convênio entre o Governo do Estado e Pedras Grandes for aprovada, o repasse de R$ 2.395.257,98 será efetuado para a conclusão da obra.

Secretário de Estado da Casa Civil, Deputado Estêner Soratto

Confira também a nota do prefeito Agnaldo:

NOTA  OFICIAL

Informamos a população de PEDRAS GRANDES, que estamos tratando na justiça, a questão relacionada ao convênio, da segunda etapa da RODOVIA DA IMIGRAÇÃO ITALIANA, trecho Azambuja a Urussanga.

Secretario Casa Civil, Estener Soratto, tenta confundir as pessoas,  quando trata de questões relacionadas a PRIMEIRA ETAPA, desta rodovia, a mesma que, se encontra com 95% do trecho já pavimentado , e em vias de finalizarmos a prestação de contas, para assim recebermos o saldo mencionado. Este valor será aplicado nos acabamentos , como pintura das faixas e sinalização.  Informo também que trecho 1, carece de aditivo, pedido pela SETEP, ainda sendo avaliado pela SIE.

PORTANTO , A TENTATIVA DE CONFUNDIR AS PESSOAS , NÃO VAI COLAR.

ALEGAR QUE A PREFEITURA, TEM  UMA CONTA DE ENERGIA  ATRAZADA, NAO É JUSTIFICATIVA, PARA NAO PAGAR 14.3 MILHÕES DE REAIS DEVIDO AO MUNICIPIO, DA SEGUNDA ETAPA DA RODOVIA.

INFORMO TAMBEM , JAMAIS NEGOCIEI COM GOVERNADOR A DILATAÇÃO DE PRAZO, PARA PAGAMENTO  DOS VALORES DA SEGUNDA ETAPA.

A JUSTIÇA SERÁ FEITA.

ATENCIOSAMENTE

AGNALDO FILIPPI

PREFEITO DE PEDRAS GRANDES