A Câmara de Vereadores de Urussanga aprovou, por unanimidade, o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais. O Legislativo promoveu alterações no projeto original por meio de duas emendas, uma modificativa e uma supressiva, ambas também aprovadas em plenário.
O projeto aprovado prevê reajuste geral de 5,5% das remunerações, salários, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Município. O aumento é retroativo a 1º de maio de 2023, exceto algumas categorias específicas. Esse percentual é a soma da reposição inflacionária, de 3,74%, mais 1,76% de ganho real. Para os agentes políticos, houve apenas a reposição inflacionária.
No caso do magistério, o piso salarial foi estabelecido em R$ 4.420,55, a partir de 1º de janeiro de 2023. O reajuste geral da categoria também é retroativo ao primeiro dia do ano.
Já os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias têm assegurados a aplicação do piso nacional das categorias nos casos em que este seja mais benéfico. O piso é de R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro e de R$ 1.320 a partir de 1º de maio.
O projeto de lei aprovado também autoriza a antecipação de 50% do décimo terceiro salário no mês de agosto.
Sem abono de férias e décimo terceiro a agentes políticos
A Câmara aprovou duas emendas ao projeto encaminhadas pelo Executivo. Ambas têm a autoria dos vereadores Daniel Moraes (PSD), Erotides Borges Filho (PDT) e Luan Varnier (MDB).
Uma delas modifica os artigos 6º e 21 para retirar a previsão de abono de férias e décimo terceiro salário para os agentes políticos (prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores). Este foi o principal ponto de discussão nos últimos dias e todos os nove vereadores votaram a favor da emenda, ou seja, contra os benefícios a agentes políticos.
A outra, aprovada por cinco votos a quatro, suprime alguns dos cargos que, no projeto original, tinham elevação dos níveis salariais além da revisão anual, a partir de uma mudança do plano de carreira dos servidores. São eles: Fiscal de Tributos Municipais, Coordenador de Programas e Projetos Educacionais e Coordenador Pedagógico de Educação Básica II. Assim, todos os reajustes aos ocupantes desses cargos ficam em 5,5%.
Os vereadores José Carlos José (PP), José Roberto Jacintho (PP), Odivaldo Bonetti e Elson Roberto Ramos (MDB) foram contrários à emenda. Ademir Bonomi (MDB), Daniel Moraes (PSD), Erotides Borges Filho (PDT), Fabiano De Bona (sem partido) e Luan Varnier (MDB) foram favoráveis.
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Colaboração: Renan Medeiros Amâncio / Assessoria de Imprensa
