O PE 14/2020 de autoria do executivo de Urussanga foi aprovado pelo legislativo da cidade, no dia 24 de abril, em reunião virtual dos vereadores. O Projeto permite a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de coronavírus (covid-19).
A votação teve contestação por parte do Sindicato dos Servidores Públicos de Criciúma e Região (Siserp). A presidente Jucélia Vargas concedeu entrevista à Rádio Marconi. Ouça abaixo:
O Projeto de Lei garante a administração municipal o direito de suspender o reajuste anual dos servidores públicos, inclusive do magistério, por tempo indeterminado. A medida não se aplica a servidores com salário base inferior a R$ 1.600,00 e jornada de trabalho de 40 horas semanais.
A Lei garante ainda, medidas relacionadas a antecipação de férias individuais ou coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados, a criação de banco de horas, o teletrabalho e a suspenção ou extinção dos contratos de servidores admitidos em caráter temporário (ACTs).
O presidente da Câmara de Vereadores de Urussanga, José Carlos José, deu explicações sobre as motivações para aprovação do Projeto:
No Projeto consta ainda a redução temporária de 30% nos salários do prefeito e vice-prefeito e em 10% nos vencimentos de secretários, diretores e coordenadores municipais. O Projeto foi aprovado por seis votos com a abstenção na votação dos Vereadores Elson Roberto Ramos e Vanir Zuleima Mazzuco Cacciatori do MDB.
Foram rejeitadas pela maioria dos votos duas emendas propostas pelos Vereadores Elson Roberto Ramos (MDB) e julio Cesar Bonetti (PT). Não foram aprovadas a Emenda Modificativa Nº1, que fixava o prazo máximo de 90 dias de suspensão para os reajustes dos servidores, e a Emenda Aditiva Nº 1 que permitia a suspensão do reajuste somente se as demais medidas de economia não atingissem o efeito esperado nas contas da prefeitura.
O Legislativo pela gravidade da crise de saúde pública também tomou medidas de contenção de gastos e de auxílio na economia do Município. Em março teve início a devolução trimestral dos recursos economizados na Câmara. Os recursos eram devolvidos integralmente no final de cada ano, mas, de acordo com o presidente da Casa, José Carlos José, a antecipação visa garantir mais recursos neste momento de emergência.
Em março foram devolvidos R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) em recursos economizados somente no primeiro trimestre de 2020. Outra medida adotada pelos Vereadores foi a doação pelos próximos meses de 40% dos salários para compra de material de proteção relacionados ao coronavírus e para entidades que atendem famílias em vulnerabilidade econômica. A medida visa garantir que os recursos cheguem mais rapidamente a quem precisa.
Colaboração: Wilson Adriani
Da Redação / Edi Carlos De Rezende
