Defesa de Luan Varnier explica motivos que levaram a suspensão da CIP

A sessão que poderia cassar o mandato do vereador Luan Varnier (MDB), nesta sexta-feira, dia 12, foi suspensa. Isso porque a Justiça concedeu uma medida liminar que suspendeu os trabalhos da Comissão de Investigação e Processante (CIP) contra o vereador urussanguense. A decisão foi divulgada na noite dessa quinta-feira, dia 11, pelo juiz da Comarca de Urussanga, doutor Roque Lopedote. Em entrevista, o advogado de Luan, doutor Italo Zomer, explicou mais sobre o pedido da defesa que foi aceito. Segundo Italo, o mandado de segurança foi relacionado à ausência de intimação do vereador e da defesa durante os atos do processo. “Nós destacamos nesse mandado de segurança que a defesa só vinha sendo intimada, tomando conhecimento sobre atos do processo, depois da realização deles. Destacamos que houve pelo menos cinco reuniões, atos processuais, do qual a defesa não tomou conhecimento prévio, em que, embora não necessariamente nesses atos o vereador denunciado tem oportunidade de manifestação, o advogado, por prerrogativa legal, pode acompanhar os trabalhos”, disse.

O doutor Italo explicou que esse acompanhamento dos trabalhos da CIP por parte da defesa também tem o objetivo de evitar vícios no procedimento, além de ter transparência. “Acontece que essas reuniões aconteciam, digamos assim, de portas fechadas na câmara, inclusive com pessoas estranhas na condução do processo, como assessores parlamentares dos vereadores participantes da comissão”, disse. A defesa ainda alegou que o relatório da CIP, que seria encaminhado para os outros vereadores para apreciação, contém vícios. Segundo Italo, o relatório do membro da comissão, o vereador Ivan Vieira (PL), era tendencioso. “Querendo afirmar que teria havido esse fura-fila e a participação do vereador, na época secretário, mas apontava, por exemplo, os artigos como violados do decreto 201/67, que regem o processo de cassação de prefeito e vereadores, infrações que eram típicas de prefeito, não infração de vereador”, contou. A defesa também falou sobre o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado na prefeitura para apurar o mesmo caso, apontando que a investigação foi arquivada contra Luan e mais dois servidores (confira aqui também). Ouça a entrevista do doutor Italo:

 

O assessor jurídico da Câmara de Vereadores, doutor Filippe Echamend Possamai, também falou sobre a suspenção dos trabalhos da CIP. “A decisão deixa claro que tem dez dias para que a gente possa prestar alguns esclarecimentos, que eventualmente deixaram dúvidas ao juízo, com relação a algumas formalidades e alguns procedimentos adotados pela comissão. Mas acreditamos que nos próximos dias a gente já deve trazer essas informações ao juízo e, consequentemente, a revogação deve acontecer dessa liminar”, disse. Filippe ainda falou sobre algumas considerações feitas pelo advogado de Luan, doutor Italo. “O decreto-lei traz em seu artigo de que o denunciado, ou seu representante, deve ser notificado de todos os atos do processo. No entanto, estamos falando de algumas reuniões internas da comissão”, afirmou. “A primeira reunião, por exemplo, que a comissão fez foi para inteirar os vereadores com relação aos passos dessa comissão”, salientou, acrescentou que foram encontros sem deliberações de méritos, não havendo a necessidade da presença da defesa.

O advogado também comentou sobre a fala de Italo em relação ao parecer do vereador Ivan, membro da CIP. “A gente entende que são erros meramente materiais”, alegou. “Os vereadores não iriam votar o parecer da comissão. O parecer da comissão é meramente opinativo. Então, a gente entende que, de fato, mesmo que tenha algum equívoco na capturação dos artigos, eles são equívocos meramente materiais. E esses, inclusive, podem ser sanados, não feriria o contraditório e ampla defesa”, comentou. “A gente acredita que, após a gente fazer esses esclarecimentos ao juízo, seja revogada a liminar e que dê continuidade aos trabalhos sem maiores problemas”, reforçou. Entenda mais na entrevista completa: