Assessor jurídico e ex-secretário de Saúde falam sobre o resultado do PAD do fura-fila de Urussanga

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no caso do fura-fila contra o ex-secretário de Saúde de Urussanga, Luan Varnier, e mais dois servidores do município foi arquivado. A comissão do PAD emitiu o relatório na semana passada. Conforme o relatório, além de Luan, o processo contra o médico Alexandre Regio Gomes (doutor Kaleb) e a enfermeira Geisiane Mesquita de Matos também foi arquivado. Porém, houve uma penalidade para a ex-servidora Rafaela Belina, no qual a comissão sugeriu a demissão dela. “Houve a interpretação de que existiu algum tipo de irregularidade no procedimento, e aí então a comissão sugeriu uma aplicação de penalidade em relação a Rafaela. A prefeita, o departamento jurídico, fazendo uma análise de legalidade, um controle da regularidade dos atos de processo e não encontrando evidências a justificar uma decisão diferente, acatou o relatório como determina a legislação, emitindo então a decisão final na última quarta-feira”, contou o assessor jurídico da prefeitura, doutor Ramirez Zomer.

Ainda conforme Ramirez, embora a comissão do PAD tenha sugerido a demissão de Rafaela, a ex-servidora já havia pedido exoneração do cargo em março deste ano. O advogado ainda relembrou que o PAD foi instaurado após uma sindicância. “Aí foi feito um aprofundamento nas investigações no curso do Processo Administrativo Disciplinar, onde não foi encontrada provas autorais de Luan, Alexandre e Geisiane e existiu uma evidência de uma irregularidade em procedimentos pela servidora Rafaela, mas esse relatório não aponta categoricamente a existência de um fura-fila”, comentou Zomer. “O Processo Administrativo Disciplinar apura infrações administrativas funcionais, ele vai verificar se algum dos seus servidores municipais, que constam como investigados, descumpriram com o seu dever funcional perante o estatuto”, explicou o doutor, destacando que o PAD não atesta, seguramente, se houve um fura-fila ou não. “Ele investiga essas condutas dos servidores perante esse fato: teve participação do servidor, não teve participação, teve evidência, não teve evidência, teve prova material, não teve prova”, comentou. Ouça mais:

 

No caso da ex-servidora Rafaela, o relatório final do PAD aponta que ela, como coordenadora da Atenção Básica II, “intermediou atendimento de paciente junto a médico da rede municipal, extrapolando suas atribuições funcionais”. A comissão informou que, segundo depoimentos e documentos, a então “servidora articulou consulta como urgência/emergência, induzindo o médico Alexandre a emitir um encaminhamento, omitindo que o paciente já havia sido atendido”. Para a reportagem da Rádio Marconi, a ex-servidora Rafaela emitiu uma nota de posicionamento sobre o caso. Leia na íntegra abaixo:

Por meio desta nota eu Rafaela vem informar e esclarecer que repudio totalmente a decisão politica tomada no caso do suposto fura-fila, deixando claro que nunca cometi nenhuma irregularidade funcional, sendo que o que fiz foi repassar ordem dada pelo secretário de Saúde a época, sem qualquer interesse ou pretensão de beneficiar quem quer que seja. Deixo claro que em momento algum, no andamento do PAD minhas defesas foram analisadas pela comissão, provas juntadas e nomes citados meramente foram deixados de lado e ate mesmo a análise final não me foi dado acesso, ficando evidente a mera decisão política ao feito.

Luan fala sobre decisão

Em entrevista, o vereador e ex-secretário de Saúde, Luan Varnier, afirmou que o assunto é importante, mas que parece estar se discutindo não a materialidade do fato, mas a pessoa. Além do PAD, que foi arquivado, Luan também está sendo investigado na Câmara de Vereadores, através de uma Comissão de Investigação e Processante (CIP). “A gente fica bastante triste com toda essa situação porque o que se fala é que se deve pensar em Urussanga, que a gente tem que trabalhar, que a gente tem que trazer projetos, mas que, na prática, não é o que está acontecendo”, disse. Varnier comentou que sempre teve a consciência limpa referente ao processo, desde o início com a abertura da sindicância. “Não tem evidência nenhuma de que eu pedisse para furar-fila, muito pelo contrário, eu sempre pedi para que atendesse bem a população”, falou. “Se a comissão entendeu por isso e a prefeita, através do relatório que foi posto, acatou, a gente respeita. Agora, eu gostaria que a Câmara de Vereadores também respeitasse o relatório do relator e também essa conclusão do PAD”, salientou.

Na semana passada a CIP decidiu pelo andamento do processo contra o Luan. O relator Jaison Vieira (MDB) votou pelo arquivamento, mas o membro Ivan Vieira (PL) optou pela continuidade, sendo que o presidente Zé Bis (PP) acatou também pelo seguimento. O presidente do Legislativo, Ademir Bonomi (MDB), deve decidir, em breve, uma data para a sessão de julgamento. É preciso ter, no mínimo, seis votos para que o mandato de Luan seja cassado. “Quando você cassa o mandato de alguém que foi eleito pela urna, quando você cassa o mandato, independentemente de ser prefeito, ser vereador, deputado, seja lá o que for, quando você cassa sem uma materialidade, sem uma prova, sem um indiciamento, sem uma condenação, você está cassando de maneira injusta”, afirmou Luan. “Eu peço que eles (vereadores) tenham, nesse momento, essa coerência, esse cuidado para não tirar o mandato de alguém que fez 918 votos, de um vereador atuante, um vereador participativo, sem saber o que está votando”, acrescentou ainda. Ouça: