A última sessão da Câmara de Vereadores de Urussanga foi marcada pela discussão entre os parlamentares por causa da falta de justificativas sobre a não concessão de diárias. Tudo começou quando o vereador Odivaldo Bonetti, do PP, solicitou os motivos da não concessão aos três parlamentares do Partido Progressista para a realização de uma viagem até Florianópolis em busca de recursos. As diárias são o ressarcimento dos valores gastos do servidor durante a viagem, como a alimentação e hospedagem. Durante a reunião, Bonetti afirmou que, quando era presidente da Casa, os vereadores do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) sempre tiveram a concessão de diárias, sendo que agora o atual presidente da Casa nega aos vereadores do PP.
O programa Comando Marconi abordou o assunto em entrevista com os vereadores do PP e o presidente da Câmara. José Carlos José (PP), o Zé Biz, afirmou que a bancada do partido iria à capital catarinense para buscar recursos com deputados estaduais, em uma viagem só por ser mais viável. Os três vereadores já iriam até Florianópolis, porém em semanas diferentes, por isso decidiram ir juntos para economizar gasolina e as diárias do motorista e vereadores.
Além disso, Thiago Mutini (PP) afirmou que a ida da bancada toda seria também para representar a força política do partido na capital. A viagem estava marcada para a tarde de terça-feira, dia 29, quando os vereadores souberam que ela havia sido cancelada, sem nenhuma justificativa, na noite anterior. Além da não concessão de diárias, a bancada não foi autorizada a usar o veículo da Câmara. Os três vereadores do PP, mais o assessor parlamentar, foram a capital com o carro e recursos próprios. Para Mutini, o presidente do Legislativo, Elson Roberto Ramos, do MDB, o Beto Cabeludo, poderia ter negado as diárias apenas para o assessor Filippe Possamai.
Mutini ressaltou que quando Bonetti era presidente do Legislativo, no ano passado, nunca havia negado diárias para vereadores de outros partidos, inclusive os do MDB. “Nunca, na história nossa, de 2018 e 2021 em que eu presidi, ninguém nunca impediu o vereador de trabalhar, essa é a nossa indignação. Esse vereador que preside hoje o poder (Beto Cabeludo), ele tem que entender que ele não é mais pertencente a uma sigla quando está decidindo coisas do Poder Legislativo, é um poder da República a Câmara Municipal, descrita na Constituição, e todos são iguais perante a lei. Então ele tá dando diária e se autoconcedendo diária para ele e outros vereadores do MDB e demais, e para o Partido Progressista não”, afirmou Bonetti. O vereador ainda completou que o PP está indignado pela situação porque o modo que a Câmara está sendo conduzida está prejudicando o partido.
Por conta da situação, o PP e o Partido Trabalhista Brasileiro (PDT) vão protocolar um Projeto de Lei que tem o objetivo de vedar concessões de diárias a todos os agentes políticos municipais, como vereadores, prefeito e vice, e secretários, sendo permitido apenas aos servidores públicos. Saiba mais sobre o assunto na entrevista com os vereadores do PP, Zé Bis, Thiago Mutini, Odivaldo Bonetti, e com o assessor do partido, Filippe Possamai. Ouça:
O presidente do Legislativo, Beto Cabeludo, disse que houve desrespeito dos vereadores do PP quando tentou explicar sobre a não concessão de diárias na última sessão. Beto explicou, em entrevista, que negou as diárias porque o teto de gastos da Câmara no mês já estava no limite, já que ele queria deixar um valor no Legislativo caso acontecesse alguma emergência. O presidente ainda disse que todos os partidos já receberam diárias, inclusive Bonetti, em sua última viagem a Florianópolis, na última quinta-feira, dia 24.
Além disso, há também as diárias da viagem para Brasília. De acordo com Beto, os vereadores do PP pediram no dia 3 de março para irem a capital federal. As diárias foram negadas para o partido por conta de um comunicado da Secretaria Federal, onde havia um prazo para execução de emendas parlamentares individuais à Lei Orçamentária. O prazo era de 2 de fevereiro a 16 de março. “Como o pedido foi após essa indicação, eu não vi necessidade de liberar três vereadores para Brasília, seria só custo para a Câmara”, afirmou Beto. Em uma reunião entre o presidente e o partido, Beto disse que poderia autorizar a viagem para a capital federal apenas a um vereador, não os três. Beto ainda afirmou que não é contra as diárias, mas que é contra o excesso delas.
O presidente Elson Roberto Ramos também participou de entrevista no programa Comando Marconi e deu mais detalhes sobre a situação. Confira a entrevista completa:
Para entender melhor, a Rádio Marconi também abordou o assunto sobre a concessão de diárias com o advogado eleitoralista, doutor Luiz Magno Pinto Bastos Júnior. O especialista esclareceu que as diárias podem ser ressarcidas de duas maneiras. Na primeira, o servidor público teria todos os seus gastos ressarcidos até um teto estabelecido, sendo que o servidor tem que prestar todos os detalhes de seus gastos. Na segunda forma, é estabelecer, por lei, uma diária, que substitui a necessidade de prestar contas de todos os detalhes fornecidos na viagem, sendo que há um limite de gastos. As diárias são os valores ressarcidos ao servidor, já que ele está fazendo uma viagem por conta do seu trabalho profissional.
Sobre a vedação de diárias aos servidores políticos, o advogado afirmou que seria um contrassenso, porque isso estaria dificultando que os servidores exerçam suas funções. “Eu acho que muito mais do que proibir, seria estabelecer leis ou critérios que racionalizassem o uso, estabelecessem mais transparência, dar motivos mais cuidadosos, mais criteriosos nas concessões”, completou. Saiba mais na entrevista completa:
Karine Possamai Della / Da Redação
