Urussanga celebra seus 146 anos de fundação em um clima de comemorações e incertezas. Enquanto uma extensa programação festiva foi realizada, com ações culturais, confraternizações e apresentações, a recente saída de Luis Gustavo Cancellier do Presídio Santa Augusta, em Criciúma, onde estava preso desde o dia 16 de abril, lançou uma sombra sobre as celebrações. Com atenções divididas, Cancellier acabou sendo o segundo dos quatro envolvidos na Operação Terra Nostra a conseguir deixar a prisão.

Na última sexta-feira, 24, a justiça decidiu substituir a prisão preventiva de Luis Gustavo por prisão domiciliar. O desembargador Antonio Zoldan da Veiga, do TJSC, considerou indícios de problemas de saúde para tomar tal decisão. Embora o Ministério Público de Santa Catarina tenha se manifestado contra a medida, o desembargador decidiu a favor de Cancellier, destacando a necessidade de cuidados médicos imediatos. A decisão ordenou ainda o afastamento do cargo de prefeito municipal de Urussanga, proibição de contato com testemunhas e uso de tornozeleira eletrônica.

Afastado do executivo, o prefeito segue impedido de exercer o cargo pela segunda vez em três anos. Em 2021, Cancellier foi afastado devido à Operação Benedetta, da Polícia Federal. Na época, ficou fora do cargo por 13 meses, retornando em junho de 2022. O advogado Luis Irapuan Campelo Bessa Neto, que atuou na defesa de Cancellier na ocasião e conseguiu a liminar de retorno, teve novamente um papel importante. Foi ele quem fez o pedido de urgência junto ao TJSC, que resultou na reversão do caso do prefeito para prisão domiciliar. Mestre em Direito pela UFSC, Irapuan também defendeu o ex-governador Carlos Moisés no processo sobre a compra de respiradores em Santa Catarina durante a pandemia de Covid-19.

Ministério Público e o receio de interferência

No último dia 22, o Ministério Público de Santa Catarina emitiu um parecer reforçando que o prefeito Luis Gustavo e o vereador Thiago Mutini deveriam continuar presos. No parecer, o MPSC afirmava que a soltura dos dois poderia sim prejudicar o andamento das investigações. O pedido de revogação de prisão preventiva do vereador Mutini ainda não foi julgado, e ele segue no Presídio Regional de Criciúma, o Santa Augusta.

Em um trecho do parecer, o MP enfatizou que a prisão preventiva era crucial neste momento processual para garantir uma instrução criminal sem influências ou obstruções, destacando a importância de resguardar a coleta adequada das provas, considerando o contexto e as circunstâncias. “A toda evidência, a prisão cautelar, dado o momento processual, também se revela necessária para a conveniência da instrução criminal, porquanto existem elementos claros que denotam que somente por meio da manutenção da prisão preventiva poder-se-á realizar uma instrução processual sem influências, máculas ou obstrução”.

Em outro ponto do recente parecer, o Ministério Público cita a Operação Benedetta e alerta a justiça sobre uma conduta que levanta preocupações quanto à possibilidade de direcionamento de testemunhas no desenrolar do processo. De acordo com o documento, evidências apontam para uma possível influência por parte de Luis Gustavo Cancellier em uma das testemunhas. Confira o trecho em questão: “Essa postura de orientar testemunhas ficou clara através da investigação, notadamente o relatório de Investigação n. 35, verifica-se o contato de LUIS GUSTAVO com uma testemunha por si arrolada no processo criminal da Operação Benedetta (Ação Penal de n. 5047768-47.2021.4.04.0000 – TRF-4)”.

No dia seguinte ao contato, a testemunha informou que estaria em aula e pediu que o contato telefônico fosse feito no dia posterior ou mais tarde. “Como se vê, a conversa deixa subentendida a existência de algum outro contato prévio entre as partes fora do aplicativo”, alega o MPSC.

O departamento de jornalismo da Rádio Marconi teve o cuidado de não divulgar o nome da testemunha, preservando sua identidade

O relatório segue argumentando e aponta que, no dia seguinte, consta uma chamada de voz perdida entre a testemunha e Luis Gustavo. No dia 13-03-2023, a testemunha informa o horário em que estará chegando, indicando a realização de um encontro pessoal entre as partes.

“Novos contatos são realizados durante o período chamando-se atenção para registros de chamadas de voz pedidas em 16-03-2023 e 17-03-2023, data em que também são registradas mensagens apagadas pelo remetente”, revela o MP.

Já no dia da audiência, quando a testemunha prestou depoimento no processo, diversas mensagens foram enviadas a Luis Gustavo, mas foram posteriormente apagadas pelo remetente.

Após o depoimento, o contato entre a testemunha e o prefeito Luis Gustavo continuou ocorrendo, com encontros em março (22/03/2023 e 31/03/2023) e abril (04/04/2023). “Os contatos, como se vê, são permeados de encontros pessoais e presenciais, e conversas monossilábicas, seguindos de trechos apagados pelos interlocutores”.

“Essa digressão é necessária para demonstrar, de forma concreta, LUIS GUSTAVO engendrando contatos, em período contemporâneo com a audiência, cuja cautela é nítida, com testemunha por si arrolada em processo criminal, sendo que a própria testemunha lhe pedira “orientação””.

O fato narrado anteriormente remete a um desdobramento da Operação Benedetta, desencadeada em 20 de maio de 2021, que indiciou servidores públicos municipais, engenheiros e empresários pela prática dos crimes de organização criminosa, desvio de recursos, extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, falsidade ideológica e peculato. O parecer do MP segue e se aprofunda, demonstrando preocupação com possíveis novas intercorrências, especialmente na Operação Terra Nostra.

“E, ressalte-se, que essa situação não está isolada nos autos. Isso porque, tem-se que LUIS GUSTAVO, quando da primeira fase da deflagração da Operação Terra Nostra, quando fora alvo de Mandado de Busca e Apreensão, procurara Jerson Maragno, para aduzir que deveria ter cuidado com o seu celular, porquanto seria alvo de busca e apreensão. Em suma, mesmo com toda uma sorte de medidas cautelares deferidas em seu desfavor, o alcaide ainda procurara uma das pessoas envolvidas para tentar dificultar o trabalho da investigação”.

Jerson Maragno, mencionado anteriormente, é apontado como responsável pela suposta intermediação na aquisição de um imóvel, o qual também é alegadamente atribuído um valor acima do mercado, junto ao prefeito Luis Gustavo e outros indivíduos envolvidos, recebendo, supostamente, uma comissão pelo serviço prestado. Ele desempenhou um papel-chave no suposto esquema de desvio de renda pública, de acordo com as alegações do Ministério Público de Santa Catarina.

O parecer do MPSC, ao qual o departamento de jornalismo da Rádio Marconi teve acesso, datado de 22 de maio, conta com 36 páginas e traz uma série de apontamentos que ilustram a gravidade do caso e os supostos crimes cometidos no município.

Beto, Mutini e Xixo

Dos três envolvidos, um está solto e os outros dois aguardam decisões da justiça. O ex-servidor comissionado Marcial David Murara, o Xixo, está em liberdade desde o dia 9, após os desembargadores aceitarem o pedido de revogação da prisão. No relatório da decisão, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina entendeu que a situação de Xixo é diferente da de Beto e Thiago.  “A situação do investigado é um pouco diferente e já permite a aplicação de medidas menos gravosas, pela ausência de periculum libertatis. Prima facie, quando de sua prisão preventiva, o indiciado já havia sido exonerado de seu cargo público e não mais residia em Urussanga. Além disso, não teria participação na suposta viagem a Cocal do Sul para a negociação de ilicitudes, diferentemente de todos os outros presos preventivos”. É importante ressaltar que Xixo pediu exoneração do cargo na sexta-feira antecedente a prisão, que ocorreu em uma terça-feira.

Já o vereador Beto Cabeludo teve seu pedido de revogação da prisão preventiva negado e permanece na Penitenciária Sul, no bairro Vila Maria. Na tentativa de soltá-lo, um dos argumentos da defesa alegou problemas de saúde e solicitou medidas alternativas à prisão preventiva, citando a ausência de provas de comunicações comprometedoras entre Beto e o prefeito Luis Gustavo. A defesa também contestou o suposto superfaturamento de imóveis adquiridos pela Municipalidade e a falta de indiciamento dos avaliadores. No entanto, o pedido foi rejeitado pelos desembargadores, e agora a defesa espera uma resposta ao pedido de habeas corpus.

O vereador Thiago Mutini também entrou com um pedido de revogação da prisão preventiva, porém, ainda não foi designada uma data para apreciação. Em sua defesa, o advogado Jefferson Damin Monteiro enfatiza que Thiago não representa perigo à ordem pública e econômica, comparando sua situação favoravelmente à de outros réus, como Marcial David Murara (Xixo), recentemente liberado da prisão preventiva. O pedido pauta quatro pontos principais para justificar a soltura de Thiago, ressaltando seu direito à autodefesa sob as mesmas condições dos demais investigados em liberdade.

Vale ressaltar que, em relação ao efeito comparativo, o MPSC destaca diferenças entre a situação de Thiago e a de Xixo, que teve a prisão preventiva revertida. Em um dos trechos, o MP cita que: “sem muitos esforços argumentativos, todos os fundamentos que ensejaram a aplicação de medidas cautelares em desfavor de Marcial David Murara não são extensíveis ao acusado THIAGO MUTINI. A uma, porque o acusado reside em Urussanga, onde exerce a vereança, possuindo, assim, notório poderio político. A duas, porque mesmo exonerado do cargo de Chefe de Gabinete, em 17 de novembro de 2023, continuou exercendo atribuições típicas de tal. A três, porque o acusado, como longa manus de LUIS GUSTAVO CANCELLIER, foi quem, efetivamente, viajou a Cocal do Sul para a negociação de ilicitudes, tendo solicitado a Ramom Bettiol e Elson Roberto Ramos o pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para garantir a concretização do processo de desapropriação do imóvel de matrícula n. 19.729”.

Print de uma conversa de Thiago Mutini com Ramon Bettiol, o proprietário do lote em conjunto com o vereador Beto

Microfones abertos

O departamento de jornalismo da Rádio Marconi continuará acompanhando os desdobramentos da Operação Terra Nostra. Importante ressaltar que a reportagem, em vários momentos, tenta entrar em contato com os advogados de defesa dos envolvidos, deixando sempre o espaço disponível para manifestações.

Registra-se ainda que, na última sexta-feira, 24, ao tomar conhecimento da decisão do desembargador de substituir a prisão preventiva de Luis Gustavo por prisão domiciliar, prontamente a reportagem acionou a defesa para confirmar o parecer. Naquele mesmo dia, mais cedo, outro contato já havia sido feito solicitando informações e deixando o espaço aberto. Em um primeiro momento, a defesa afirmou que não faria declarações. No entanto, após a decisão do TJSC, que veio no fim do dia, uma possível entrevista ou manifestação ainda está sendo analisada pela defesa, que se comprometeu a avaliar ao longo desta semana. O espaço segue aberto.