O Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública Estadual de Santa Catarina (Sinte) realizou assembleia, nesta segunda (08). Os trabalhadores/as deliberaram pela paralisação das aulas presenciais e seguirão as aulas de forma online. De acordo com a classe, a decisão surgiu depois de verificarem crescentes casos positivos de Covid-19 na comunidade escolar da rede pública estadual.
Representantes do Sinte/SC ressaltam que Santa Catarina vive um colapso na saúde, com hospitais lotados, sem vagas nas UTIs e alguns prefeitos começam a tomar medidas mais drásticas de lockdown para tentar conter o crescente número de infectados pela Covid-19. “Paralelo a este cenário desesperador, acompanhamos o governador Moisés, seguindo a política negacionista de Bolsonaro, expondo os trabalhadores da educação, estudantes e familiares ao risco de contrair o coronavírus com a manutenção das aulas presenciais”, destaca o Coordenador Regional do Sinte, Ênio Leonardo Rocha Cândido.
O Sinte/SC tem ressaltado ainda que as escolas estaduais não possuem estrutura para garantir as definições dos Planos de Contingências – Plancon. O representante do Sinte na região sul do estado ainda destaca que denúncias de falta de segurança sanitária estão sendo flagrados em todo o estado, aulas estão sendo suspensas com casos suspeitos entre estudantes e profissionais, bem como casos confirmados e profissionais até hospitalizados.
A mobilização cobra que o governo do estado zele pela vida da população e interrompa imediatamente as aulas presenciais, além de garantir a vacinação de todos os trabalhadores da educação, bem como a continuidade da vacinação da população idosa e do grupo de risco.
“O movimento foi deflagrado e agora iniciamos o trabalho de adesão dos trabalhadores da rede estadual de ensino. As aulas online começam nesta terça-feira (09) com aplicativos alternativos, até que Moisés libere os aplicativos oficiais do governo do estado. Estamos vivendo o primeiro momento de adesão da paralisação”, explica o Coordenador do Sinte regional.
Ouça abaixo a entrevista com o Coordenador Regional do Sinte/SC, Ênio Leonardo Rocha Cândido:
O que diz a Secretaria de Estado da Educação
Com a divulgação que os trabalhadores paralisariam as atividades presenciais da rede pública estadual, a Secretaria de Estado da Educação emitiu um “Nota Oficial” explicando a situação, confira abaixo:
“A Secretaria de Estado da Educação (SED) foi oficialmente notificada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte) da deflagração da “greve sanitária” e a considera ilegal por inúmeros motivos, em especial por não respeitar os requisitos descritos na Lei 7.783/89.
A greve só é considerada legítima quando temporária (art. 2º, da Lei nº 7.783/1989), mas o sindicato não estabelece uma data e exige a vacinação de todos os membros da categoria profissional, algo que não é possível antever porque ainda não há imunizantes disponíveis para compra imediata no país. Além de descumprir os requisitos legais, a “greve sanitária” desconsidera toda a análise técnica que baseou o retorno das atividades presenciais – após mais de um ano de paralisação.
Além disso, a decisão é contrária ao cumprimento da Lei 18.032/2020, que considera as atividades educacionais, aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino, como serviço essencial em Santa Catarina. A SED entende que esta é uma decisão que não será aceita pela sociedade, que espera ter a opção de levar os filhos para a escola de forma segura, conforme tem sido colocado em prática desde fevereiro.
Convém esclarecer que a ausência ao trabalho para participar de paralisação constitui falta injustificada do servidor, cujas concepções estão fundamentadas na Lei nº 6.844/1986, o Estatuto do Magistério Público do Estado de Santa Catarina. Não há dispositivo que garanta a reposição como meio de compensar descontos salariais decorrentes de dia não trabalhado.
A SED reforça que as escolas não estão imunes à Covid-19, mas que são ambientes seguros para o prosseguimento das aulas presenciais por conta dos protocolos sanitários adotados com o Plano de Contingência para a Educação (PlanCon Edu), o qual foi construído com participação do próprio sindicato.
Por fim, a SED entende que a deflagração da greve não representa a vontade da maioria dos trabalhadores de educação da rede estadual e reforça que irá manter as aulas nos três modelos, adotados de forma democrática para contemplar todos os alunos, preservando as pessoas do grupo de risco, e para manter o interesse público previsto na legislação. Caso necessário, a SED está se mobilizando para acionar a Justiça e adotar as medidas cabíveis”.
Da Redação
