A regulamentação dos terrenos do cemitério municipal de Morro da Fumaça, no centro, será tema de uma audiência pública. O encontro acontece nesta terça-feira, dia 25, a partir das 19 horas, na sede provisória da Câmara de Vereadores, no Centro de Múltiplo Uso do bairro Esperança. Em entrevista, o procurador da prefeitura fumacense, doutor Gustavo Carrer, explicou que o projeto não trata da terceirização dos serviços do cemitério. O advogado esclareceu que o município possui uma lei que regulamenta os cemitérios, porém ela é de 2000. “Esse cemitério está passando por um problema de superlotação, talvez não superlotação, mas hoje é difícil encontrar um terreno, mas nós temos a visão de que existem terrenos disponíveis no cemitério”, exemplifica o doutor.

Com o projeto sendo discutido, o objetivo é resolver o problema existente no cemitério municipal. “Hoje nós possuímos muitos terrenos abandonados, que não são mais utilizados por ninguém, mas nós temos que fazer o procedimento correto, que é a comunicação ao atual proprietário se ele tem interesse ainda, depois se ele não for encontrado a gente faz um chamamento público, que às vezes tem uma família que já abandonou e não tem mais interesse de usar, a gente faz o chamamento público e todos que são proprietários podem vir aqui reconhecer seu túmulo, reconhecer e os terrenos que sobrarem aí sim eles serão liberados para novos usos”, explicou o procurador. O assunto foi abordado em entrevista, entenda:

 

Segundo o procurador, o processo será a regulamentação do cemitério, já que os procedimentos criados em 2000 não atendem mais as necessidades da população. O doutor Gustavo ainda comentou sobre um artigo do projeto analisado, que diz que os cemitérios poderão ser administrados pelo município ou explorados mediante concessão ou permissão. Sobre isso, o procurador afirmou que a atual administração da prefeitura não pretende fazer a concessão dos serviços do cemitério.