O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou por peculatos o vereador afastado de Urussanga, Fabiano Murialdo De Bona (PSDB), e o ex-vereador e ex-diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Vanderlei Marcírio (Deco). De acordo com a denúncia do MP, na época dos fatos, Fabiano exercia a função de cargo efetivo de operação de máquinas da autarquia. Os crimes de peculatos teriam sido praticados na utilização de uma Retroescavadeira Diesel Aspirada 4×4 em locais indevidos. A denúncia é decorrente da Operação Hera, desencadeada pela Polícia Civil (saiba mais aqui).
O então operador de máquinas, Fabiano, foi denunciado por oito peculatos. Já o ex-diretor, Deco, foi denunciado por dois peculatos. Consta na denúncia dos MPSC que os casos de peculatos são os seguintes:
O primeiro peculato-desvio, quando Vanderlei Marcírio autorizou o Fabiano De Bona, no dia 07 de fevereiro de 2021, domingo, entre 06h24min e 07h16min, a utilizar a máquina retroescavadeira para serviço particular de limpeza em uma propriedade no bairro Rio Caeté.
O segundo peculato-desvio, quando no dia 11 de abril de 2021, domingo, entre 0810min e 09h37min, Fabiano M. De Bona, utilizou em proveito alheio, um bem móvel público (retroescavadeira) de que tinha posse em razão do cargo público que exercia. Neste caso, Fabiano foi até o bairro Armazém para realizar a escavação de um poço artificial em uma propriedade particular. Nos registros consta que o Samae não é responsável por tratamento e distribuição de água naquela localidade.
O terceiro peculato-desvio é por conta de que Fabiano utilizou a retroescavadeira do Samae, também no dia 11 de abril de 2021, entre 11h10min e 12h40min, no bairro Linha Pacheco. Lá foi realizado o desentupimento de um dreno e a tapagem de buracos. Também naquela localidade o Samae não é responsável por tratamento e distribuição de água.
O quarto peculato-desvio ocorreu no dia 24 de abril de 2021, sábado, entre 06h41min e 08h27min, quando Fabiano Murialdo De Bona utilizou mais uma vez a retroescavadeira do Samae. Desta vez ocorreu no bairro Santana para a escavação de um poço artificial em terreno particular.
O quinto peculato-desvio foi registrado também no dia 24 de abril de 2021, sábado, entre 10h35min e 13h45min, no bairro Pindotiba. Naquela propriedade particular, Fabiano realizou escavação de um poço artificial. Também consta em registros que o Samae não é responsável pelo tratamento e nem distribuição de água naquela comunidade.
O sexto peculato-desvio é com data também do sábado, dia 24 de abril de 2021, entre 13h58min e 14h42min. Desta vez houve a autorização do ex-diretor Vanderlei Marcírio para que Fabiano De Bona utilizasse a retroescavadeira do Samae para limpeza na propriedade particular no bairro Rio Maior.
O sétimo peculato-desvio deu-se no dia 01 de maio de 2021, sábado, quando Fabiano Murialdo De Bona utilizou indevidamente a retroescavadeira do Samae, entre 12h34min e 14h44min, para a realização de serviços de limpeza e tapagem de buracos em terreno de propriedade particular, no bairro Palmeira Baixa.
Já o oitavo peculato-desvio foi em benefício próprio, quando no dia 04 de outubro de 2021, segunda-feira, por volta das 14h18min, Fabiano De Bona utilizou o bem público para fins particulares. Consta na denúncia do MPSC que Fabiano utilizou a retroescavadeira, que é destinada a serviços do Samae, e foi até a sede dos Correios de Urussanga e lá ficou por aproximadamente cinco minutos.
O MP ressalta que “o veículo do Samae foi utilizado indevidamente nos casos, desviando, em proveito próprio, quantia oriunda dos cofres públicos, a ser individualizada no decorrer da instrução processual, decorrente de gatos com combustível do maquinário, da hora-trabalho do servidor público e da hora-máquina, além de ter exposto o automóvel a desgaste inerente ao uso, tudo isso para suprir finalidade manifestamente alheia ao interesse público e da autarquia”, destaca a denúncia.
A denúncia foi encaminhada ao Juiz da 2ª Vara da Comarca de Urussanga para ser analisada. Agora a justiça vai notificar os envolvidos e espera resposta das acusações contra eles. Dependendo do que a justiça entender, haverá aplicação das sanções cabíveis.
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