O Ministério Público de Santa Catarina denunciou oito pessoas de Urussanga ao Tribunal de Justiça, entre elas vereadores e ex-servidores públicos. As notificações são referentes ao principal inquérito da Operação Hera, desencadeada pela Polícia Civil em dezembro do ano passado. As denúncias envolvem crimes ambientais, coação no curso do processo, prevaricação, concessão de autorização em desacordo com as normas ambientais, sonegação de documentos, dificultação de ação fiscalizadora, corrupção passiva, advocacia administrativa e extravio de documentos.
Crimes ambientais
O MP denunciou o vereador Rozemar Sebastião, o Taliano, e um casal. A denúncia afirma que em 2020, Taliano, que na época era secretário de Agricultura, autorizou o uso de uma retroescavadeira da prefeitura em favor do casal. Segundo o MP, Taliano autorizou o uso da máquina mesmo sabendo que era necessário autorização prévia dos órgãos ambientais. A retroescavadeira foi usada para fazer um açude na propriedade do casal. Além disso, a denúncia alega que os três construíram uma obra potencialmente poluidora, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais.
Coação no curso do processo
A denúncia afirma que Taliano ameaçou um fiscal da Fundação Ambiental Municipal de Urussanga (FAMU) em fevereiro de 2020. Na ocasião, Taliano estava tentando tirar a retroescavadeira apreendida para colocar novamente na pasta da agricultura, sem realizar os trâmites necessários. O fiscal impediu a ação, onde Taliano disse que “iria matá-lo e que sabia quem iria fazê-lo”, conforme o MP.
Prevaricação
A denúncia diz que a ex-chefe de gabinete e ex-superintendente interina da FAMU, Aleckssandra Maccari Rodrigues, teria deixado de dar andamento ao processo administrativo instaurado contra Taliano. Segundo o MP, Aleckssandra teria mantido os autos do processo no gabinete da prefeitura, impedindo que os procedimentos necessários fossem tomados. “Tudo a fim de satisfazer interesses e sentimentos pessoais, notadamente por integrar o mesmo grupo político de Rozemar Sebastião, tendo ambos, inclusive, sido nomeados para cargos comissionados pelo Prefeito Luis Gustavo Cancellier”, afirma a denúncia.
Ainda de acordo com o MP, o novo superintendente da FAMU, Erich Donato Velho, em setembro de 2021, deixou de praticar medidas administrativas diante da constatação de depósito irregular de lixo nas proximidades do Grêmio dos Agentes Públicos de Urussanga (GAPU), no bairro da Figueira. Segundo a denúncia, o envolvido teria interesses e sentimentos pessoais, já que integra o mesmo “grupo político” da atual gestão e por ter sido nomeado pelo prefeito interino Jair Nandi.
Concessão de autorização em desacordo com as normas ambientais
Conforme o MP, em março de 2021, Aleckssandra concedeu licença para instalação/alteração de ligação de rede de energia elétrica para finalidade rural, em favor de uma mulher, que também está sendo denunciada por crimes ambientais junto com seu marido e o Taliano. De acordo com a denúncia do MP, o local onde houve o serviço havia curso de água em área de preservação ambiental.
Sonegação de documentos
A denúncia diz que em julho de 2021, o superintendente da FAMU, Erich, sonegou, totalmente, documentos públicos que tinha guarda. O denunciado teria sonegado processos administrativos contra Taliano e uma mulher, em resposta à requisição do delegado Ulisses Gabriel.
Dificultação de ação fiscalizadora
Segundo a denúncia, em agosto de 2021, Erich teria determinado férias para o fiscal da pasta com o objetivo de afastar ele das fiscalizações e autuações, visando acobertar os infratores ambientais por razões políticas
Corrupção passiva
Conforme a denúncia, Erich, em julho, teria solicitado vantagem indevida consistente em vaga de emprego em uma empresa privada da região após o término do mandato do prefeito interino. “Quando possivelmente seria exonerado do cargo comissionado que ocupava, mediante promessas de que faria com que a referida empresa lograsse 5 (cinco) lotes da Área Industrial do Município de Urussanga no processo licitatório de Concorrência Pública”, afirma a denúncia do MP.
Advocacia Administrativa
Erich, em setembro de 2021, patrocinou diretamente interesse privado ilegítimo de um familiar do dono de uma empresa perante administração pública. No inquérito da Polícia Civil para investigar “possível ocorrência de intervenção irregular e de supressão ilegal de vegetação em Área de Preservação Permanente”, o denunciado apresentou considerações visando justificar as atividades ilegais praticadas pelo familiar, eliminando a responsabilidade do envolvido.
O vereador Odivaldo Bonetti, o Bonettinho, valendo-se de agente público, teria patrocinado interesse privado de uma pessoa, perante a FAMU. Com isso, a pessoa teria cobrado o superintendente da FAMU pelo andamento de dois processos administrativos que existiam no órgão envolvendo o nome dele.
Extravio de documentos
Segundo o MP, entre agosto de 2021 e março deste ano, um empresário da cidade, Erich e mais uma servidora da FAMU, extraviaram documentos públicos relacionados a um pedido de alteração irregular da licença ambiental de um empreendimento da região, onde foi concedida a instalação de um condomínio com a intenção de se alterar para loteamento sem submissão aos trâmites regulares.
Conforme a denúncia do MP
Assim, o Ministério Público oferece a presente denúncia e requer a) seja ela recebida, determinando-se a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação no prazo legal, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal; b) a designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados; c) a procedência, ao final, da pretensão punitiva estatal, com a consequente aplicação da sanção cabível, bem como a fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração (inclusive morais), a serem apurados no decorrer da instrução criminal.
Da Redação / Karine Possamai Della e Edi Carlos De Rezende
