Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi realizada nesta segunda-feira (29), em Morro da Fumaça, a primeira audiência pública de prestação de contas do exercício de 2017, referente ao primeiro quadrimestre (janeiro a abril).
A apresentação dos números que aconteceu na Câmara de Vereadores e contou com a participação do presidente do Observatório Social Glauber Recco, vereadores, secretários, diretores e comunidade foi feita pela coordenadora técnica de Controle Interno da prefeitura, Cacilda Smielviski.
Ela explanou sobre os números dos relatórios com detalhamento de alguns aspectos considerados mais relevantes da execução orçamentária e financeira como despesas com pessoal, gastos com remuneração dos profissionais do magistério, arrecadação e aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), transferências de convênios e recursos próprios.
Segundo a coordenadora, a administração conseguiu fazer menos despesas do que foi arrecadado. O orçamento da prefeitura municipal para o exercício de 2017 estima a receita em R$ 54.731.104,00 e fixa a despesa em R$ 44.338.204,00. Transferências financeiras concedidas para o Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Esporte e Turismo, Fundação do Meio Ambiente e para a Câmara de Vereadores somam R$ 10.392.900,00. O município aplicou 30,21% em recursos para Educação e 15% das receitas em ações e serviços públicos de saúde.
A Secretária do Sistema Econômico Dalvania Cardoso explica que a despesa fixa é alta por conta do pessoal. “Temos uma folha de R$ 2 milhões concentrada em Educação só para pagamento dos professores e menos de R$ 1 milhão para as outras Secretarias. Temos várias escolas, muitas salas de aula e professores, tivemos reajustes nos salários. Estamos enxugando a máquina. Hoje trabalhamos com 75 funcionários a menos. Temos que pensar nas contratações, horas extras, 13º salário e as expectativas e perspectivas do país não são boas”, relata.
Mesmo assim, de acordo com a análise dos dados, o município cumpre com a legislação e vem trabalhando dentro do limite prudencial – limite de gastos – que corresponde a 51,3% e atualmente está em 50,7%. Número que segundo o vice-prefeito foi alcançado em apenas alguns meses nos últimos oito anos.
O prefeito Noi Coral também falou no enxugamento da máquina para alcançar números positivos. “Os contratados com cargos comissionados estão recebendo 10% a menos, mas em alguns dias trabalham até as 18h ou 19h. As Secretarias também fazem trabalho interno até mais tarde. Estamos nos esforçando para manter os índices próximos ao que foi divulgado”.
Durante a audiência também foram mostradas as obras realizadas e em andamento na cidade e outras ações do plano de governo da nova gestão.
