Novidades para veranistas e moradores do Balneário Esplanada que entraram com ação na justiça referente ao reajuste abusivo do IPTU. O advogado Júnior Guimarães representa diversos contribuintes. “Entramos com várias ações e nesta semana saíram as primeiras sentenças”, explica.
De acordo com as informações, o juiz julgou procedente e declarou nulo o lançamento complementar do IPTU 2019. Ele ainda limitou o aumento do IPTU 2019/2020 ao índice da inflação do ano: 4,31%.
“A decisão é referente a algumas ações e não todas que foram ingressadas. Mas, é um indício de que haverá o mesmo entendimento do juiz nos demais processos”, finaliza o advogado.
O advogado, Júnior Guimarães, participou no programa Comando Marconi desta quinta-feira (29). Ouça:
A redação
