Foi aprovado nesta terça-feira (23) no Legislativo Municipal de Urussanga o Projeto de Lei PE 23/2018 que autoriza o Poder Executivo a aderir à linha de credito de Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) junto a Caixa Econômica Federal na ordem de R$ 14,5 milhões (quatorze milhões e quinhentos mil reais).
De acordo com informações do Poder Executivo o valor será utilizado para a construção da área industrial, reformas de escolas e pavimentações. O Projeto foi aprovado por quatro votos favoráveis, três contrários e uma abstenção. A votação foi acompanhada por um grande número de cidadãos.
O prefeito de Urussanga, Gustavo Cancellier (PP), participou do Comando Marconi nesta quarta-feira (24). Durante a entrevista, o chefe do poder executivo agradeceu o apoio dos parlamentares na aprovação do projeto. Ouça:
Na mesma Sessão foi rejeitado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo Vereador Jair Nandi (PSD), e que alertava para a inconstitucionalidade da tramitação do Projeto. Para a CCJ, com base na Constituição Federal e na Lei Orgânica do município, o Projeto deveria tramitar como Lei Complementar e não Lei Ordinária como ocorreu.
Outra proposição rejeitada foi a Emenda Modificativa 01/2018 que autorizava o Município a contratar financiamento máximo do FINISA no valor de R$ 5.000.000,00. A emenda foi proposta pelos Vereadores Marcos Roberto Silveira (PT), Elson Roberto Ramos (MDB), Vanir Zuleima Mazzucco Cacciatori (MDB) e Jair Nandi (PSD). De acordo com os Vereadores o valor menor seria para não comprometer futuramente as contas da Prefeitura.
Na ocasião, o presidente da Casa, Vereador Odivaldo Bonetti (PP), destacou que o empréstimo não comprometerá as finanças do município e atenderá as reivindicações da população com investimentos em várias obras.
Saiba como votou cada vereador
O Projeto de Lei PE 23/2018 autorizando o financiamento de R$ 14.500.000,00 teve voto favorável dos vereadores Braz Cizeski (PDT), Vanderlei Marcírio (MDB), Gilson Casagrande (PP) e José Carlos José (PP). Os Vereadores Elson Roberto Ramos (MDB), Jair Nandi (PSD) e Marcos Roberto Silveira (PT) eram favoráveis a empréstimo de no máximo cinco milhões de reais e votaram contra o valor total solicitado pelo executivo. A Vereadora Vanir Zuleima Mazzucco Cacciatori (MDB) se absteve da votação.
Vanderlei Marcírio (MDB) não seguiu a orientação do partido, e foi responsável pelo voto que garantiu a aprovação do Projeto. Confira:
Braz Cizeski (PDT) informou que mais de 90% dos municípios brasileiros aderiram ao financiamento. Para o Vereador, a habilitação de Urussanga ao financiamento se deve ao ajuste fiscal das contas públicas realizada pela atual administração. Braz relatou que alguns empresários declararam que se a área industrial não for construída deslocarão suas empresas para outros Municípios.
Elson Roberto Ramos (MDB) esclareceu que o financiamento tem como garantia o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com pagamento em dez anos, sendo que nos dois anos de carência o pagamento será de R$ 1.600.000,00 somente com juros. O Vereador explicou que o valor total pleiteado corresponde à dívida de três Parques Municipais e isso pode inviabilizar futuras administrações. Elson cobrou investimentos próprios para realização das obras, sendo que nos seus cálculos, em quatro anos poderiam ser investidos 12 milhões e economizados 11 milhões em juros.
Vanderlei Marcírio (MDB) afirmou que desde a apresentação do Projeto se posicionou pela aprovação parcial. Para o Vereador, a Lei de responsabilidade fiscal não deveria permitir a contratação de empréstimos para futuros prefeitos pagarem, mas como permite, o Vereador explicou que procurou ficar num meio termo, com valor de 10 milhões de reais para liberação do empréstimo. Vanderlei ressaltou que como comerciante acredita que os investimentos irão desenvolver o Município e afirmou que irá fiscalizar a aplicação dos recursos.
Gilson Casagrande (PP) destacou que foram feitas várias reuniões para esclarecer a destinação dos recursos e registrou que os investimentos são importantes para o desenvolvimento do município. O Vereador informou ainda, que o Prefeito Gustavo Cancellier se comprometeu em utilizar somente 10 milhões de reais em empréstimos dos recursos totais oferecidos pela Caixa Econômica Federal.
José Carlos José (PP) garantiu a viabilidade financeira da Prefeitura para captação dos recursos e garantiu que estudos econômicos foram realizados para embasar o empréstimo. De acordo com o Vereador, os Investimentos em infraestrutura, pavimentações e na área industrial proporcionarão a instalação de mais empresas e os impostos arrecadados garantirão o retorno do investimento.
Jair Nandi (PSD) explicou que cabe aos Vereadores garantirem à sociedade todas as informações sobre a viabilidade dos Projetos apresentados. O Vereador reafirmou o seu compromisso com a fiscalização e o acompanhamento dos investimentos públicos. Disse ainda, que toda a discussão sobre o financiamento foi possível porque a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara não atendeu ao pedido de Urgência do Poder Executivo, e aguardou todas as informações sobre o projeto e também a manifestação da sociedade sobre o assunto.
Marcos Roberto Silveira (PT) cobrou dialogo entre o Poder Executivo e o Legislativo para discutir os melhores Projetos para a cidade e pediu coerência nos discursos, pois hoje chamam o empréstimo de investimento e o próximo prefeito chamará de dívida. O Vereador alertou para o alto valor do empréstimo, que chegará com os juros aos 23 milhões de reais, e ficará para a próxima administração pagar, pois em todos os debates da última eleição o atual Prefeito afirmou que era contra a reeleição.
Colaboração: Wilson Adriani / Câmara de Vereadores Urussanga
