O governo estadual publicou o decreto com regulamentação parcial da lei que institui a Política Estadual da Economia Solidária, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), na última sexta-feira (18). O Decreto 1.332/2021 institui o Cadastro de Empreendimentos Econômicos Solidários (Cadsol) e o seu reconhecimento para acesso às políticas públicas. Entre elas, o fomento ao empreendedorismo, o crédito para a geração de trabalho, emprego e renda, o microcrédito orientado e o assessoramento técnico.
Na prática, o decreto beneficia associações, cooperativas, grupos de produção, clubes de trocas e empresas autogestionárias que produzem e comercializam produtos. A autogestão é aquela em que “todos os que trabalham são donos e todos os que são donos trabalham”. De acordo com o decreto, os empreendimentos farão o cadastro por formulário on-line a ser disponibilizado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável. A pasta será responsável pela gestão do CadSol em conjunto com o Conselho Estadual de Artesanato e Economia Solidária.
Há mais de uma década, empreendimentos solidários reivindicam medidas legais para sair da informalidade. Em 2013, a deputada Luciane Carminatti propôs a instalação de uma Frente Parlamentar, que segue ativa e sob sua coordenação, para construir esses avanços. “É uma conquista histórica para o setor. E vamos continuar articulados visando à construção dos decretos que regulamentem os espaços de comercialização e o Fundo Estadual da Economia Solidária”, enfatizou Luciane.
A deputada estadual fala mais sobre o decreto em entrevista para o programa Comando Marconi. A parlamentar também falou sobre o aumento do salário de professores divulgado pelo governador Carlos Moisés, quais as expectativas e dúvidas que a proposta gera. Confira a entrevista na íntegra:
Comissão Mista tem 1ª reunião para melhorar plano de carreira do Magistério
A Comissão Mista formada na Alesc para debater e propor melhorias ao plano de carreira do Magistério estadual recebeu o Chefe da Casa Civil, Eron Giordani, e os secretários estaduais da Educação, Luiz Fernando Vampiro, e da Administração, Jorge Tasca, além do presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação, Luiz Carlos Vieira. O principal assunto foi o anúncio feito pelo governador Carlos Moisés de pagar no mínimo R$ 5 mil para professores graduados com 40 horas aula semanais.
Durante a reunião, os representantes do governo confirmaram o anúncio mas não deram detalhes, alegando que questões técnicas e jurídicas ainda precisam de definição. Mais de 1,3 mil profissionais da educação acompanharam a transmissão ao vivo, na expectativa de saberem quando e como o valor será pago.
A deputada Luciane, presidente da Comissão Mista, destacou a necessidade da medida contemplar todos os trabalhadores do setor, incluindo inativos, temporários e especialistas, além da aplicação em toda a carreira, para incentivar a formação dos professores com mestrado e doutorado.
A Comissão Mista dará sequência à construção dessa proposta, em conjunto com o sindicato da categoria, reunindo-se com economistas, juristas e órgãos de controle nas próximas semanas. Formado por 7 deputados há um mês, o colegiado tem 60 dias para debater e apresentar uma modelo ao governo estadual.
Luciane, que também preside a Comissão de Educação da Alesc, ainda resgatou a obrigação constitucional do governo em destinar 25% da receita corrente líquida à Educação, o aumento da arrecadação estadual e o congelamento dos salários do setor desde 2018.
Colaboração: Juliana Cardoso e Agência Alesc / Assessoria de Comunicação
