O Projeto de Lei enviado pelo poder executivo de Cocal do Sul que altera o nível de escolaridade da função de diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Samae) gerou debate no município. O tema repercutiu após a vereadora Maria Luiza Darolt (PP) se posicionar contra o projeto, na última sessão do legislativo. O Projeto de Lei n° 0020/2021, enviado pelo prefeito Fernando De Fáveri (MDB), diminui o nível de escolaridade necessária para nomeação de diretor no Samae e amplia a área de cursos requisitados. Na alteração, o responsável não precisa ser, necessariamente, formado no curso superior, podendo somente estar cursando as áreas de Administração, Engenharia, Biologia, Gestão Ambiental, Biomedicina ou Química. A Lei completa alterada é a Lei Ordinária n° 1514/2019 no artigo 110.
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“A gestão do Samae precisa sim ter um técnico em boa formação. Por quê? Ela é uma empresa com gestão independente, onde o gestor precisa analisar os relatórios gerenciais e administrativos, os financeiros, os seus investimentos, além de planejamento futuro”, explicou a parlamentar. “Foi comentado que essa lei amplia, que vem para melhorar a gestão do Samae, mas a gente deve ter um pouquinho de cuidado ao falar isso, porque uma pessoa que está estudando não é habilitada ainda para a função”, completou. Maria Luiza ainda acrescentou que isso não é uma forma de desmerecer profissionais que não são formados e que exercem sua função corretamente, mas o caso do Samae é mais específico.
O projeto ainda não está aberto para votação no legislativo. A iniciativa ainda está em análise na Comissão de Finanças. “Não trato isso como um projeto polêmico, não trato isso como uma pessoa sendo opositora ao governo municipal, muito pelo contrário, nós estamos aqui atuando para ajudar a melhorar ainda mais a administração pública e suas ações e a gente vem realmente com esse intuito de estar colaborando”, afirmou Maria Luiza.
A vereadora Maria Luiza concedeu entrevista à Rádio Marconi sobre o assunto. Ouça:
Visão do Chefe do Executivo
O Prefeito Fernando De Fáveri explica que o nível de escolaridade para função de diretor do Samae estava em aberto em relação ao curso requisitado e sobre estar cursando ou não. “Não adianta nós termos na gestão do Samae alguém com canudo, alguém com escolaridade e faltar água na torneira das pessoas. O povo de Cocal quer água, água com qualidade, água tratada, ele quer isso, esse é o nosso compromisso principal”, afirmou o prefeito. “Para mim o que vale é competência, e se eu botar alguém incompetente eu demito no mesmo dia, porque o povo de Cocal do Sul quer água”, completou.
Sobre a irregularidade da nomeação do diretor, no qual o Ministério Público questionou a administração municipal, De Fáveri esclareceu que todos os esclarecimentos foram feitos. “O diretor pediu exoneração, ele disse: ‘Fernando, enquanto vocês decidem isso na câmara, eu peço exoneração’, assim o fez. A gente respondeu ao Ministério Público e não tem definição dele até o momento”, afirmou. “Tem que acabar a mentira, tem que acabar com essa falácia toda, isso é vergonhoso”, acrescentou. O prefeito afirmou que um servidor de carreira já foi nomeado como diretor do Samae.
Ouça na íntegra a entrevista com Fernando De Fáveri e entenda mais sobre o assunto:
Da Redação
