Carlos Moisés da Silva (Republicanos) é o primeiro governador a sair sem aposentadoria vitalícia. Os ex-governadores recebem uma aposentadoria superior a R$ 30 mil, no qual é estendido às viúvas de ex-governadores no valor de R$ 15 mil. A medida é devido a um Proposta de Emenda Constitucional (PEC 03/2011) do deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT). A PEC, mesmo tendo sua importância, tramitou na Assembleia Legislativa durante quase sete anos, sendo aprovada somente em dezembro de 2017.
Com isso, os governadores que assumirem o cargo após a aprovação da norma deixam de ter o subsídio após o fim do mandato. No entanto, os ex-governadores que recebiam o benefício antes da aprovação continuam recebendo a aposentadoria normalmente. Antes da PEC, todos os ex-chefes do Executivo recebiam a aposentadoria, independente de quanto tempo estivessem no cargo. Como é o caso do vice-governador Eduardo Pinho Moreira, que foi efetivado em duas oportunidades, com a renúncia de Luís Henrique da Silveira e Raimundo Colombo. E também de Leonel Pavan, vice de Luís Henrique em seu segundo mandato, e que assumiu quando o mesmo renunciou para ser candidato a senador.
O principal argumento de Padre Pedro nas discussões é de que a Constituição proíbe aposentadorias diferenciadas a beneficiários do regime geral da previdência, caso que é também dos ex-governadores. “A mais recente reforma da previdência, feita pelo governo Bolsonaro, dificulta muito a aposentadoria dos trabalhadores, que, no geral precisam trabalhar ao menos até os 65 anos e recebem benefícios cada vez mais reduzidos em relação às suas contribuições. Um ex-governador, eleito ou vice, que assumisse o cargo de forma definitiva, independente de tempo, saia recebendo mais de R$ 30 mil. A sociedade não pode aceitar esse tipo de imoralidade”, enfatizou o deputado.
Com informações da Agência Alesc
