A Câmara de Vereadores de Urussanga aprovou, por unanimidade, a indicação para a criação da Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas. A iniciativa tem o apoio do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga, podendo inspirar os demais municípios no território da bacia a seguirem o mesmo caminho, contribuindo à efetivação da gestão da água. Agora, a pauta segue para que a prefeitura encaminhe o projeto de lei pioneiro no Sul de Santa Catarina, construindo o texto em conjunto com a população, e o retorne para validação final dos vereadores.
O projeto, que é fruto de colaboração com o Comitê Urussanga, com o suporte técnico da equipe do Profor Águas Unesc e a participação do poder público local, por meio da Diretoria de Meio Ambiente e Câmara de Vereadores, vislumbra promover a conscientização sobre a importância dos recursos hídricos, o engajamento em práticas sustentáveis de uso e a conservação de Áreas de Preservação Permanente (APP).
Iniciativa única
Com uma rica biodiversidade, Urussanga será o primeiro município do Sul catarinense a contar com essas medidas legais que garantem a proteção e conservação dos mananciais, assim como as matas ciliares. O projeto inclui ações que visam mobilizar e informar os Poderes Executivo e Legislativo para atuarem na promoção da gestão descentralizada dos recursos hídricos, capacitar os atores envolvidos na gestão, bem como estabelecer mecanismos de acompanhamento das etapas de implementação da política hídrica.
O projeto prioriza parcerias estratégicas com organizações governamentais, uma vez que a Política Municipal Segurança Hídrica e Gestão das Águas deverá conjugar as demais políticas do município, como o Plano Municipal de Saneamento, de Defesa Civil e Adaptação às Mudanças Climáticas e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
A colaboração e participação intensa dos envolvidos, na visão do vice-presidente do Comitê Urussanga, Fernando Damian Preve Filho, traduz todo o esforço que o órgão tem dedicado ao tema ao longo de seus 14 anos de atuação. “Foi um passo promissor e um marco oficial e importantíssimo no que tange à questão das águas. Dos seis rios que permeiam o município de Urussanga, cinco encontram-se poluídos, e essa iniciativa conjunta mostra que ainda existem medidas que podem ser tomadas para mudar a realidade dos nossos recursos hídricos”, evidencia.
Colaboração: Catarina Bortolotto / Expressio Comunicação
