A Câmara de Urussanga aprovou, por unanimidade, a lei que autoriza o Executivo a fornecer uniformes e kits de material escolar para alunos da rede municipal. A matéria foi votada na reunião extraordinária desta quinta-feira, dia 19. O Legislativo também aprovou diversos requerimentos que pedem explicações à prefeitura sobre dívida de financiamento, concurso público e outros assuntos.
O projeto de lei que trata do uniforme e material escolar foi apresentado pelo Executivo. O texto estabelece que cada aluno receberá uniforme e kit de material escolar antes do início de cada ano letivo. Conforme o projeto, a distribuição será gradativa, iniciando com os alunos da pré-escola que iniciam no 1º ano do ensino fundamental. Todos os vereadores foram favoráveis.
A Câmara votou e aprovou, ainda, um projeto de lei que estabelece luto oficial em Urussanga todo dia 9 de outubro, data da tragédia de Vajont ocorrida em 1963 e que causou mais de 1.900 mortes em Longarone, cidade italiana que é irmã de Urussanga. O projeto tem a autoria dos vereadores Ademir Bonomi (MDB), Daniel Rejes Pereira Moraes (PSD), Elson Roberto Ramos (MDB), Erotides Borges Filho (PDT), José Carlos José (PP), Luan Francisco Varnier (MDB), Mariela Iana Fabris Moraes (PP) e Odivaldo Bonetti (PP).
O Legislativo também foi favorável a um projeto de lei encaminhado pelo Executivo que altera a legislação do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) para adequação à lei federal que trata do tema.
Requerimentos de informações
A pauta de votações da reunião extraordinária desta quinta-feira foi composta, na maior parte, por requerimentos de informações ao Executivo. Foram 12 no total.
O vereador Daniel Moraes, o Nel (PSD), pediu informações relacionadas ao diagnóstico socioambiental do município. Ele solicita uma cópia do estudo. Caso não tenha sido concluído, o vereador questiona a razão do atraso.
Luan Varnier (MDB) é autor de três requerimentos. O vereador pede informações sobre as parcelas do empréstimo feito junto à Caixa Econômica Federal pelo Finisa, sobre o andamento do concurso público e acerca de um carro da Prefeitura que está parado no estacionamento. Varnier também pede esclarecimentos sobre o atraso e o prazo para a conclusão da obra na rua Octávio de Pelegrin, no Loteamento Carol.
Erotides Borges Filho, o Tidinho (PDT), apresentou sete pedidos de informações. O parlamentar também quer saber mais sobre o concurso público, sobre o pagamento das emendas impositivas, além de pedir dados sobre a arrecadação da Prefeitura em 2023, sobre recursos recebidos de emendas para limpeza dos rios de Urussanga desde 2017 e os serviços efetivamente realizados. Tidinho ainda questiona a razão pela qual alguns servidores tiveram suas gratificações suspensas enquanto outros tiveram apenas redução de 50%. O vereador também pede informações financeiras da Associação de Moradores do Bairro Das Damas (Amodamas) na Festa do Vinho, porque, segundo ele, “foi a Associação que forneceu as bebidas consumidas pelas autoridades da Prefeitura Municipal de Urussanga durante a 21ª Festa do Vinho”.
Sugestões ao Executivo
A Câmara aprovou três indicações com sugestões ao Executivo. O vereador Fabiano Murialdo De Bona solicita, com máxima urgência, a colocação da placa com informações relacionadas ao contrato da obra de contenção na Rua João Veríssimo Dias, no Bairro Vila Brasília. De Bona lembra que há uma lei municipal que obriga a divulgação dessas informações por meio de uma placa no local da obra.
Erotides Borges Filho pede a limpeza e desassoreamento do Rio Caeté, assim como a limpeza de bocas de lobo no Bairro da Estação. O vereador também pede a instalação de uma lombada na rua Orcy Silva Bez Batti, no Bela Vista.
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Colaboração: Renan Medeiros / Assessoria de Imprensa
