A exoneração de professores aposentados de Cocal do Sul tem gerado especulações e desconforto para a administração pública da cidade. Isto porque estes profissionais eram concursados e exerciam função efetiva na rede de ensino. Um ato de protesto está programado para acontecer, na próxima sexta-feira (23), em frente a Prefeitura de Cocal do Sul. De acordo com a Dirigente Sindical do Sindicado dos Trabalhadores do Setor Público de Criciúma e Região (Siserp), Jucélia Vargas, o descontentamento dos profissionais é devido a falta de conversas e explicações necessárias para o desligamento dos educadores de seus cargos.
“Precisamos que os gestores tratem as pessoas com respeito e educação. Em Cocal do Sul, os professores aposentados sempre continuaram trabalhando. Até então professores aposentados há três, quatro ou cinco anos continuavam trabalhando, pois os prefeitos anteriores sempre entenderam isto. A exoneração destes profissionais seria para atender o Termo de Ajuste de Conduta, para a demissão de profissionais em contratos irregulares, como os que continuam na função, mas não passaram por concurso ou processo seletivo. Nós do Sindicato entendemos que estes educadores exonerados são efetivos e só poderiam ser substituídos por outro efetivo e não por um que irá assumir em caráter temporário (ACT). O admitido em caráter temporário não poderia ocupar vaga permanente”, salienta Jucélia.
Ainda de acordo com a dirigente sindical, não houve conversas e nem prévias de preparação dos professores para a demissão. “Estes educadores já estavam organizados para iniciar o ano letivo e simplesmente fora chamados para serem desligados da sala de aula. Independente de tudo, este trabalhadores irão buscar na justiça o direito de permanecer ou não na função. E em relação a manifestação de sexta-feira, estamos indignados pelo fato de não haver o respeito pela administração pública. Buscamos uma conversa com o chefe do executivo e a sua vice para esclarecimentos, afim de entendermos o motivo que os profissionais foram tratados de tal maneira. Outro fato é sobre a exoneração da professora Marlene Cancellier, que é também dirigente sindical de base em Cocal do Sul. Entendemos que a demissão dela é uma violação, é uma prática antissindical”, alega a representante do Siserp.
Ouça a entrevista com Jucélia Vargas:
O vereador Luiz Henrique Bittencourt, Presidente da Câmara de Vereadores no último ano, quando ocorreram as conversas sobre a possível exoneração destes professores, diz que o Siserp procurou a câmara na época. “Nós fomos pegos de surpresa sobre estas exonerações de 12 professores aposentados. Intermediamos o encontro do sindicato, professores e vereadores. No mesmo dia fomos até a prefeitura e agendamos encontro com a administração para sabermos o motivo das exonerações. Sabemos que eles mereciam uma explicação, por respeito aos anos trabalhados, mas nos informaram que foram chamados até o setor de recursos humanos e desligados das funções. Mas se a lei diz que o município está agindo de forma correta, não vamos entrar no mérito da questão”, ressalta o edil.
Ouça a entrevista com o vereador Luiz Henrique Bittencourt:
Para o procurador geral do município de Cocal do Sul, Diógenes Castanhel, quando a pessoa recebe a aposentadoria ela deveria comunicar à administração, porém alguns destes professores não informaram a aposentadoria e continuaram recebendo os benefícios municipais. “Ficamos surpresos porque o próprio Sindicato sempre solicitou que a administração pública respeitasse o concurso público, concedendo as vagas para novos professores. Então, fizemos isto, respeitamos a constituição, e tudo ocorreu sem desrespeito”, assegura o procurador.
O advogado ainda conta que houve conversas com os professores. Nesta conversa foi dada a possibilidade de eles também participarem do processo seletivo do último ano, já que poderiam ser desligados das funções. E salientou que em nenhum momento atacaram a dignidade dos professores. “Lembramos que há muito tempo, quase 15 anos, alguns servidores de Cocal do Sul ocupavam funções de forma irregular. Uma ação do Ministério Público foi realizada em vários municípios para regularizar a situação dos funcionários, e isto também chegou em Cocal do Sul, assim precisamos nos adequar as leis vigentes. Como houve uma sentença judicial para acabar com os casos irregulares, podendo gerar multas para o município, precisamos nos adaptar e tivemos que regularizar todos os casos. Em relação aos professores, com a chegada da aposentadoria termina o contrato de trabalho. Isto porque eles estão no regime do INSS, não há um regime trabalhista próprio. Desta maneira estamos aplicando a lei na cidade. Estamos nos dedicando para que seja cumprida a lei. Nos causa espanto, já que o sindicato sempre reivindicou isto, agora age de maneira contraditória”, finaliza Castanhel.
Ouça abaixo a participação do Procurado Diógenes Castanhel:
Por: Edi Carlos De Rezende/Repórter Marconi
