A Polícia Militar de Urussanga tem aplicado multa administrativa para pessoas que forem flagradas portando ou consumindo drogas em espaços públicos. De acordo com o comandante da corporação, capitão Valdir Cristóvão, a lei federal continua a mesma, porém, no ano passado, o Governo do Estado sancionou uma lei que prevê a aplicação dessa multa. Segundo o capitão, desde a semana passada, a PM de Urussanga tem intensificado os trabalhos. “O foco da lei é coibir o uso de drogas nos espaços públicos, o que é espaço público? É a praça, é o parque, são os estabelecimentos públicos, sejam eles escolas, que sejam do patrimônio público, de propriedade do município, do estado, da união”, explicou. “O uso de drogas nas ruas, nas praças, parques, causa diretamente uma sensação de insegurança”, acrescentou.
Segundo o capitão Cristóvão, a multa administrativa corresponde a um salário mínimo. “A pessoa que é flagrada portando droga, ou consumindo em espaço público, é multada, feito um auto de infração administrativa, isso gera um procedimento administrativo, com ampla defesa e contraditório, e, ao final, é aplicada a multa de um salário mínimo”, disse. Conforme o capitão, a Polícia Militar precisa ser acionada e flagrar o ato, seja a pessoa consumindo ou portando a droga. “Só a visualização pelo cidadão não gera automaticamente a multa, a Polícia Militar tem que ir lá, apreender a droga, que é a materialidade do crime e da infração, para que seja realizado os procedimentos”, comentou. Ainda de acordo com o capitão, caso haja reincidência, o valor da multa dobra, ou seja, são dois salários mínimos. “Já tivemos multa desde semana passada, as nossas guarnições já estão orientadas a realizar o auto de infração administrativa e já está valendo”, reforçou. Ouça mais detalhes:
As pessoas podem realizar denúncias através do canal 190. O capitão Cristóvão também salientou que a multa administrativa não é realizada caso a pessoa esteja consumindo a droga na sua casa, em espaço privado. “A denúncia pode ser realizada em qualquer circunstância. Agora, o que precisa ficar claro? Para aplicação da multa administrativa, essa que corresponde a um salário mínimo, é necessário que o usuário esteja em via pública, seja em praça, seja na rua, seja no local público. Agora, no interior da residência ou em um local que seja acessível a determinada residência, a gente toma as providências: se for mais de 40 gramas, um termo circunstanciado, se for menos de 40 gramas, lavra-se um boletim de ocorrência, mas sim a gente faz alguma coisa. Agora para a multa administrativa em específico, precisa estar em local público”, explicou.
Mais monitoramento
Na última segunda-feira, dia 27, a PM apresentou um projeto de ampliação no monitoramento da cidade através de câmeras de segurança. A iniciativa foi apresentada durante a reunião do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg). Segundo o capitão, essa ampliação será realizada por meio de emendas parlamentares. “Nós apresentamos um projeto técnico em que nós pontuamos, aqui na cidade de Urussanga, os locais onde há necessidade de colocarmos câmeras de monitoramento. Então nós identificamos 27 pontos aqui em Urussanga e o nosso objetivo, junto com o Conselho Comunitário de Segurança, é fazer um cercamento eletrônico da cidade”, contou.
