Foi aprovado pelo Senado Federal o projeto de emenda constitucional que propunha o fim da escala de trabalho conhecida como “6×1”, mudando a dinâmica de trabalho de milhões de brasileiros. Como toda mudança trabalhista, muitas dúvidas surgem em torno do assunto. A advogada trabalhista doutora Marcella Bez Fontana Barbosa Maccari esclareceu alguns tópicos centrais desta pauta em entrevista ao Comando Marconi. Ouça mais:
“O principal objetivo dessa PEC é deixar de adotar o modelo que o empregado trabalha seis dias consecutivos e tem direito a apenas um dia de descanso semanal, do descanso remunerado. Com essa mudança, os trabalhadores poderão ter mais dias de descanso durante a semana, proporcionando maior equilíbrio entre a vida profissional, entre a vida pessoal, realmente para gerar esse equilíbrio diante dessa carga que fica, acaba ficando exaustiva”, explicou.
É importante que a população entenda que há diferenças conceituais e temporais entre o fim da escala de seis dias e a redução de jornada diária, ambos aprovados pelo Congresso Federal. “O fim da escala 6×1 diz respeito à distribuição dos dias de trabalho e descanso, já a redução da jornada semanal representa uma diminuição do número total de horas trabalhadas. O fim da escala 6×1 tem uma projeção de 60 dias para acontecer após a promulgação. A redução da carga horária possui 14 meses para essa implantação, até para ter uma organização, principalmente para as empresas”, reforçou a doutora.
A especialista relembrou trechos do texto que falam sobre o salário dos trabalhadores, que não será reduzido, além das contribuições previdenciárias que não serão prejudicadas e do cálculo para aposentadoria, que também não sofre com mudanças. “Assim caso essa garantia (de salário) já consta no texto aprovado. O empregado passará a trabalhar menos horas sem sofrer a redução salarial em razão da nova jornada. Essa proteção é especialmente importante para impedir que o trabalhador suporte financeiramente os efeitos da reorganização das escalas”, disse.
Para mais informações sobre os detalhes do projeto, os cidadãos podem consultar no portal oficial do Senado Federal. CLIQUE AQUI.
