Após vários anos dedicados ao trabalho, o sonho de muitas pessoas é conseguir o aposento. Nem todo mundo segue os mesmos parâmetros para conseguir o benefício, já que há diversas situações diferentes. De acordo com a advogada especialista em Direito Previdenciário, doutora Vanessa Maria Sens Reckelberg, a principal recomendação é o contribuinte ter os documentos necessários para a realização de um planejamento. Além da organização, a professora salienta que existem diversas dúvidas que as pessoas têm ao solicitar o aposento. Pensando em abordar elas, o programa Ponto de Encontro fez uma entrevista especial com a doutora Vanessa, que esclareceu as dúvidas dos ouvintes. Ouça na íntegra:

 

Pedido parado há mais de 45 dias

Se a pessoa fez um pedido de benefício junto ao INSS e não recebeu retorno há mais de 45 dias, o ideal é entrar em contato para verificar se está faltando algum documento. “Por quê? Muitas vezes, e não foi nem uma nem duas, há situações em que o segurado fornece um e-mail para receber comunicados da previdência e ele não olha, não acompanha. Qual é a consequência disso? Pode ter passado desapercebido uma exigência. Então, é importante entrar em contato porque geralmente o sistema da previdência tem essa anotação. Eu aconselho ligar no 135 e fazer esse questionamento. Se fazendo esse questionamento não há nenhuma exigência, é só realmente aguardar a análise”, explica.

As principais regras para a aposentadoria

Conforme a doutora, pequenas alterações são feitas com o passar dos anos. No momento, a aposentadoria por idade ainda continua 62 anos para as mulheres e 65 anos de idade para os homens. “Existem outras regras de transição que o segurado pode ir fechando os requisitos. Então eu sempre recomendo ter atualizado os seus dados cadastrais junto à previdência, fazer o acompanhamento”, comenta. Segundo a especialista, o Meu INSS possui um simulador que pode orientar o contribuinte, mas ele não é a última palavra. O ideal é realizar uma conferência junto a um especialista. “Porque o que tem se observado muito hoje é que as pessoas estão pegando o primeiro benefício que aparece. E, na verdade, muitas vezes, se ela aguardar mais 45 dias ou seis meses, ela pode ter um impacto que até possa dar a ela o dobro do valor que ela iria receber inicialmente”, afirma.

Pedido negado pelo INSS

Para a advogada, o segurado precisa ter em mente importantes pontos quando houver uma negativa do benefício. “Um especialista em direito previdenciário, ele sabe quando efetivamente o material não passou por falta de documentos, como também sabe, principalmente os que são especialistas, quando não passa porque a previdência entendeu de forma equivocada. E aí, a partir dessas respostas, deve ser feita a estratégia. Qual é a estratégia? Será que eu sigo na via administrativa ou eu levo para a via judicial? A via administrativa tem se mostrado muito favorável a várias situações. Ela demora um pouco mais, mas ela tem dado ao segurado mais chance de aposentadoria do que o judicial, porque o judiciário muitas vezes tem que estar atrelado ao que está na Constituição, ao que está ao pé da letra de um artigo, e aí pode acontecer do nosso ouvinte não ter atendido os critérios. Então, sempre a avaliação por um especialista é o mais recomendável”, reforça.

É necessário fazer a prova de vida?

Conforme Vanessa, muitos golpes estão sendo aplicados. Os golpistas ligam para os segurados e afirmam ser do INSS, solicitando uma prova de vida. “É importante esclarecer que, tendo em vista o grande número de fraudes, o INSS adotou uma outra forma para verificar essa questão da prova de vida. Como é que ele está fazendo agora? Quando a pessoa vai tomar uma vacina, o sistema já aplica a prova de vida, já coloca lá que aquela pessoa compareceu. Se ela faz a renovação de alguma documentação de carro também. Agora, nas eleições municipais, também vai valer como prova de vida. Então, é muito importante que todos os que nos ouvem agora fiquem atentos que a prova de vida não está mais atrelada a ir à agência da Previdência Social. Não está. Eles têm outros meios. Um outro meio que também é muito usado e tem validade é no próprio banco, no banco em que a pessoa recebe. As demais possibilidades, eu sempre digo que fazer uma foto, por exemplo, ou passar os dados do CPF e identidade, podem confirmar aí uma fraude. Então, muito cuidado. Prova de vida ou é no banco, ou é em qualquer órgão do governo federal que exige ali a comprovação de um documento. Não é mais no INSS e não é feita pelo telefone”, explicou a advogada.