Dois Projetos de Lei aprovados pelos vereadores irão beneficiar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e Corpo de Bombeiros Militar de Morro da Fumaça. Os projetos foram aprovados nessa terça-feira (16) e foram encaminhados pelo Poder Executivo.
Um dos projetos trata de Convênio celebrado entre o Município de Morro da Fumaça e o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros do Estado. Os vereadores aprovaram o Projeto autorizando o Município a repassar ao “Fundo Para Melhoria Do Corpo De Bombeiros Militar” recursos necessários para aquisição de um veículo para o Quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Morro da Fumaça.
Em outro projeto, os vereadores aprovaram e autorizaram o Poder Executivo Municipal de Morro da Fumaça a firmar Termo de Parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), objetivando a formação de vínculo de cooperação para o fomento e execução das atividades de interesse público, em especial a execução de programas sociais, educacionais e da área da saúde.
Além dos projetos que foram apresentados ao plenário para discussão e votação, também foram apresentados e aprovados 12 requerimentos, 12 indicações, além de outros dois Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo e um pedido de informação. Todos os vereadores estiveram presentes e votaram favoráveis em todas as proposições.
Durante a Sessão o Presidente do Legislativo, vereador Luciano Formentin Pereira (PSL), falou sobre o Programa Vereador Mirim, que foi apresentado e já está em tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Programa Vereador Mirim entrará para discussão e votação nas próximas Sessões.
Outra novidade anunciada pelo Presidente da Mesa Diretora foi a informatização da Câmara de Vereadores. “São novos tempos e precisamos nos adaptar, vamos informatizar toda Câmara, economizar papel e nos alinhar à tecnologia”, afirmou Pereira (PSL) sobre as ações que irão modernizar o Processo Legislativo e que serão explanadas nas próximas semanas.
Colaboração: Câmara Municipal de Morro da Fumaça
