As principais dúvidas sobre as atualizações trabalhistas e as rotinas empresariais serão esclarecidas em um evento especial, em Cocal do Sul. Será um encontro promovido pela Associação Empresarial (AECS), que ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 29 de abril, a partir das 19 horas. O evento vai ser realizado na Sede Social da Coopercocal, na comunidade de Linha Tigre, e será ministrado pelas advogadas Rafaela Bento e Tairini Barbosa. Além dos associados, todas as pessoas interessadas no tema podem participar. É possível realizar a inscrição, de forma gratuita, através do WhatsApp (48) 99626-3767 ou no formulário online CLICANDO AQUI.
Em entrevista, a advogada Rafaela Bento explicou que a associação verificou algumas dúvidas e demandas sobre as atualização trabalhistas. “Algumas legislações já estão em vigor e algumas empresas ainda não estão adaptadas nisso. Outras que foram aprovadas recentemente ou que estão pendentes de votação, projeto de lei, que as empresas precisam ter conhecimento de como fazer, de como estruturar, que é bem importante, justamente para evitar uma fiscalização, uma multa ou até uma ação trabalhista, às vezes por falta de conhecimento”, comentou a especialista. Pensando em abordar mais sobre esses temas, a doutora Rafaela participou de uma entrevista no programa Ponto de Encontro. Ouça mais:
Parte 01
Parte 02
Um dos pontos que têm gerado preocupação entre os empregadores é a questão do domicílio eletrônico. Segundo a advogada, esse fator deverá ser amplamente abordado durante a palestra da próxima semana. Porém, em entrevista, Rafaela explicou que as empresas precisam estar cadastradas em um domicílio eletrônico para receber os comunicados de intimações, processos e notificações da receita. “A gente já tem visto e se preocupado porque muitas empresas não estão cadastradas e já está tendo as comunicações judiciais dentro do domicílio. Quem não der ciência nesse comunicado e tiver uma ação, por exemplo, trabalhista que não foi notificada de forma pessoal, mas sim no domicílio, que não der ciência, pode haver uma aplicação, inclusive, de multa por não ter dado ciência no prazo”, comentou.
Outro fator que as empresas devem ficar atentas é a NR-1 que, a partir deste ano, terá que ter atualizações referente aos riscos psicossociais, além dos físicos. “Além da atualização documental, as empresas precisam oferecer canais de denúncia, treinamentos, justamente para trazer uma prevenção”, disse. A doutora Rafaela também destacou uma importante mudança que ocorreu no início deste mês de abril sobre a obrigação de empresas em divulgar e promover campanhas referente à saúde. É o caso das vacinações contra o HPV, tratamento de câncer de colo de útero, de mama e de próstata. “A partir do momento que começarem as fiscalizações, as empresas vão ter que comprovar que estão fazendo essas divulgações e essas conscientizações”, falou.
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