Um projeto de lei quer recolocar nomes de estado e município nas placas dos veículos. De autoria do senador catarinense Esperidião Amin (PP) e já aprovado pelo Senado Federal, o texto altera o Código de Trânsito Brasileiro. O argumento do parlamentar é que a presença da informação nas placas ajuda a polícia e as autoridades de trânsito a identificar com facilidade a origem de um veículo em situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao veículo. Nessa semana, a matéria foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Além do nome do estado e da cidade, o projeto prevê a colocação da bandeira da unidade da federação.
A placa padrão Mercosul passou a ser obrigatória no Brasil no início de 2020. Além de tirar o estado e o município do veículo, outras mudanças ocorreram a partir de então, como: combinação de letras e números em um novo formato; aumento da quantidade de combinações possíveis; uso de QR Code para consulta de dados. Na época, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) justificou a mudança afirmando que o sistema antigo estava próximo de atingir seu limite de combinações possíveis.
Caso a nova proposta apresentada pelo senador Esperidião Amin se transforme em lei, a norma vai entrar em vigor após um ano da sua publicação. Com encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposta será analisada em caráter conclusivo. Para virar lei, a iniciativa tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, além de ser sancionada pelo presidente da República.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
