Entenda a lei sobre abuso de autoridade

A lei foi aprovada pelo Congresso, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e entrou em vigor na última nesta sexta-feira (3)

Foto: Divulgação

A lei sobre abuso de autoridade, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, entrou em vigor na última nesta sexta-feira (3). Aprovada em setembro, a nova lei tramitou com rapidez após a divulgação de mensagens trocadas entre integrantes da Lava-Jato, em meados do ano passado. Bolsonaro chegou a vetar pontos da lei, mas eles foram depois derrubados pelos parlamentares.

No programa Comando Marconi desta quarta-feira (08), Enio Biz conversou com o advogado criminalista, Franco Cruz Mônego, que detalhou a lei, e ainda falou sobre a lei do Juiz de Garantias, que ainda não entrou em vigor. Ouça a entrevista completa:

 

A redação