Os trabalhos na Câmara de Vereadores de Urussanga foram movimentados nos últimos dias. Isso porque houve nova eleição do presidente da Mesa Diretora, a posse do novo prefeito após a renúncia de Luis Gustavo Cancellier, além dos andamentos da Comissão de Investigação e Processante (CIP), que deve ser arquivada. Em entrevista, o assessor jurídico do Legislativo, doutor Pierre Roussenq, destacou que as equipes trabalharam para dar andamento aos assuntos. Os assuntos foram abordados em entrevista no programa Comando Marconi. Entenda mais na íntegra:
Parte 01
Parte 02
O advogado explicou que o objetivo da CIP era cassar o mandato de Cancellier. Agora, com a renúncia, não há porquê continuar os trabalhos da comissão. Além disso, o doutor Pierre comentou sobre os dois vereadores que estavam presos preventivamente e foram liberados, porém com a perda da função na Câmara. Desde que Thiago Mutini e Elson Roberto Ramos foram presos, em abril, os dois tiveram seus salários suspensos. “Nós optamos por fazer um parecer no sentido de conceder a licença aos vereadores, num primeiro momento, e que essa licença atenderia não só os interesses da Câmara e os interesses públicos, que chamaríamos então os suplentes, mas também atenderia o interesse dos vereadores, porque se eles faltassem três sessões, eles poderiam perder o mandato, e como a gente não tinha o prazo dessa prisão, a gente não sabia quanto tempo eles permaneceriam lá, então eles também tiveram esse benefício”, explicou o advogado.
Em entrevista, o assessor jurídico também explicou por que a Câmara realizou uma nova eleição da Mesa Diretora, que ocorreu nesta semana. Até então, o vereador Luan Varnier (MDB) era o presidente, passando o cargo para Fabiano de Bona (PL). “A renúncia do vereador Luan ocorreu no início de junho, ou seja, antes dos seis meses. O regimento prevê que o Fabiano teria 30 dias para fazer eleição. Então ele fez no início de julho”, comentou.
Na oportunidade, o doutor Pierre ainda abordou sobre o caso do ex-vereador Rozemar Sebastião, o Taliano, que teve seu mandato cassado em junho de 2022. Segundo o especialista, o julgamento que ocorreu no Legislativo é autônomo aos julgamentos que ocorrem na Justiça. Dessa forma, mesmo que Taliano seja absolvido de todas as acuações na Justiça, os resultados não irão alterar o resultado da Câmara de Vereadores, que votou, a sua maioria, pela cassação de mandato. “Caso ele venha a ser condenado lá, nada vai afetar esse julgamento administrativo que já ocorreu. Da mesma forma, o julgamento que a Câmara fez não é afetado por uma absolvição, ainda que fosse uma absolvição de todos os fatos, que não é o caso, mas ainda que fosse uma absolvição de todos os fatos, não alteraria o julgamento da Câmara. A Câmara tem um julgamento autônomo previsto num decreto-lei”, explicou.
