O prefeito afastado de Forquilhinha, oito servidores públicos e nove empresários e funcionários foram indiciados pela Polícia Civil na Operação Maktub. A investigação, que teve três fases, visou apurar irregularidades em processos licitatórios no município. Em nota, a defesa do prefeito José Cláudio Gonçalves (PSD), o Neguinho, manifestou repúdio às acusações de propinas e desvios de verbas. “Consideramos infundadas e provenientes apenas de conclusões preliminares de autoridade policial”, diz a nota.
Em entrevista, o advogado de Neguinho, doutor Diego Pablo de Campos Maciel, os indiciamentos são relatórios com opiniões dadas pela autoridade policial. “Ele faz um apanhado, tira deduções e faz o seu relatório se concorda ou não com alguns pontos da defesa”, conta. Segundo o advogado, tanto na primeira fase da operação quanto na terceira, que foram realizadas em Forquilhinha, o prefeito sempre esteve à disposição das autoridades policiais, entregando os documentos e informações necessárias.
Além disso, a defesa protocolou na semana passada um pedido de retorno de Neguinho à prefeitura. “Dado esse ponto em que o prefeito colaborou com toda a investigação e que esse afastamento do chefe do Executivo por hora seria para termo das investigações, a defesa solicitou o reingresso, o retorno do chefe do Executivo”, explica. “Agora, está no prazo do Ministério Público trazer sua opinião, sua manifestação”, acrescenta. O assunto foi abordado com mais detalhes em entrevista com o doutor Diego. Ouça mais:
A expectativa da defesa é que o prefeito afastado retorne ao cargo após a manifestação do Ministério Público e Poder Judiciário.
Leia a nota da defesa na íntegra
A defesa do Sr. José Claudio Gonçalves, popularmente conhecido como Neguinho, vem a público repudiar as acusações de propinas e desvios de verbas que foram divulgadas recentemente, as quais consideramos infundadas e provenientes apenas de conclusões preliminares da autoridade policial.
Ressaltamos que tais alegações ainda serão rigorosamente examinadas no âmbito do contraditório e da ampla defesa, bem como confiamos que o Ministério Público e o Poder Judiciário, ao realizarem o crivo jurídico necessário, irão desmantelar essa narrativa desprovida de veracidade.
Destacamos ainda, que o processo se encontra sob sigilo judicial e, em respeito à legislação, é dever das partes envolvidas não divulgar informações, especialmente relacionadas a indiciamentos, preservando-se a privacidade e a integridade dos documentos e das pessoas mencionadas.
Ademais, a defesa nega veementemente as alegações apresentadas pela autoridade policial e reitera que está à disposição para todos os esclarecimentos, da mesma forma, o próprio Neguinho esteve e permanece disponível para colaborar com as autoridades competentes ao longo de todo o processo.
Informamos ainda que já foi peticionado pedido para o restabelecimento de Neguinho ao cargo de prefeito, considerando-se a conclusão das investigações, e aguardamos a manifestação do Ministério Público e do Poder Judiciário sobre seu retorno.
Confira a nota divulgada pela Polícia Civil sobre o indiciamento
POLÍCIA CIVIL CONCLUI OPERAÇÃO MAKTUB
A Polícia Civil de Santa Catarina, por intermédio da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (DECOR/DEIC), informa a conclusão das investigações que desencadearam as 3 fases da “Operação Maktub”.
Relembre o caso:
Em fevereiro deste ano, a DECOR deflagrou a primeira fase da Operação Maktub, visando apurar fraude em uma licitação de engenharia do município de Forquilhinha, além de outros delitos conexos. Na ocasião, foram cumpridos dois mandados de prisão, oito mandados de busca e apreensão e quatro servidores foram afastados dos cargos.
Com a evolução das investigações, a segunda fase da operação foi realizada no mês de julho, desta feita com o objetivo de apurar crimes contra a administração municipal de Praia Grande. Uma pessoa foi presa durante o cumprimento de outros seis mandados de busca e apreensão. Dois servidores foram afastados das funções, dentre eles o prefeito municipal.
No dia 15/10/2024, a terceira fase ocorreu, novamente com foco no município de Forquilinha. Nesta fase, foram cumpridos vinte e um mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e uma prisão em flagrante foi realizada. Além disso, outros quatro servidores restaram afastados dos cargos, inclusive o prefeito do município. A justiça determinou, ainda, o bloqueio de 1.7 milhão de reais.
Os inquéritos policiais das primeiras duas fases já haviam sido finalizados e remetidos ao Ministério Público e Poder Judiciário.
A conclusão:
Como resultado das investigações da fase III da Operação Maktub, a Polícia Civil identificou fraudes licitatórias em 05 processos municipais distintos, além de ilícitos em outros dois termos aditivos. Por estes crimes foram indiciados oito servidores públicos, o prefeito e nove empresários e funcionários das respectivas empresas.
A investigação também apontou pagamento de propina, resultando no indiciamento do prefeito e de um secretário por corrupção passiva e de um empresário por corrupção ativa.
Além destes delitos, a apuração culminou no indiciamento de 12 pessoas pela constituição de organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos, sendo eles o prefeito, outros agentes públicos e empresários.
Por derradeiro, a Polícia Civil representou pela manutenção da prisão de um empresário, bem como dos afastamentos dos agentes públicos afastados anteriormente.
O processo segue agora aos cuidados do Ministério Público de Santa Catarina e do Tribunal de Justiça, em razão da prerrogativa de foro de prefeito municipal.
Polícia Civil, investigação que gera resultado.
Foto de capa: Thiago Hockmüller / Portal Engeplus
