Com o retorno dos três vereadores urussanguenses que estavam afastados por conta da Operação Hera, o legislativo municipal precisou fazer alteração dos integrantes em uma das Comissões de Investigação e Processante (CIP).
De acordo com o presidente atual da casa legislativa, Elson Roberto Ramos (MDB), a alteração foi realizada com o amparo do representante jurídico da Câmara Municipal de Vereadores, o Dr. Pierre Vanderlinde. “Temos critérios para cumprir, uma cartilha que é o regimento interno. Sempre vou ser imparcial e atender todos os critérios e roteiros do regimento interno. Assim, com a volta dos três vereadores afastados, sabemos que uma das comissões, a que analisa o caso deles, esta comissão não sofre alteração na composição dos membros. Sobre a comissão do caso do prefeito afastado, existe um suplente que havia sido eleito presidente da CIP, o Braz Cizeski (PSDB). Assim, com o retorno do vereador titular, o Fabiano Murialdo De Bona (PSDB), embasados no Artigo 38 do regimento interno, precisamos destituir o vereador suplente da comissão e declarar o vereador titular do partido como presidente da Comissão de Investigação e Processante”, informou Elson Ramos. O presidente do legislativo ainda lembrou que os trâmites da CIP ocorrerão normalmente, com novo nome na presidência da comissão.
“O prazo de até noventa dias para a conclusão continua, tanto para a CIP que investiga os vereadores quanto a que investiga o prefeito afastado. Cabe aos presidentes das comissões darem sequência aos trabalhos. Esse prazo começa a partir de quando eles são notificados, e já foram. Cabe aos presidentes cumprirem com o prazo de análise, de defesa e acusações. Quero deixar claro que os três vereadores e prefeito afastado já foram notificados pelas comissões, agora eles tem os prazos para fazerem as suas defesas”, explica o presidente.
“As datas que deverão ocorrer as defesas dos quatro investigados nós não temos, pois um pode fazer antes e outro depois, há diferentes datas até os noventa dias”, ressalta Beto Cabeludo.
“Os vereadores que retornaram ao legislativo não podem manter contato com os outros vereadores, também não podem ter contato com testemunhas da investigação, é o que diz na decisão judicial. Sabendo disso, prontamente reuni os nove vereadores, juntamente com o jurídico da Câmara, o Dr. Pierre. Nós fizemos uma petição na justiça de Urussanga, pois se um vereador investigado não pode falar com os outros, como vão discutir projetos em salas fechadas? Ficou meio confuso o entendimento. Nosso jurídico já fez a petição para dar garantias aos parlamentares, funcionários e aos vereadores que retornaram. É que pode haver dupla interpretação, caso os vereadores estejam discutindo projetos em uma sala fechada. Aguardamos orientações da justiça para ficar mais transparente o entendimento para todos”, frisa Elson Roberto Ramos.
Ouça mais detalhes na entrevista realizada com o Presidente do Legislativo de Urussanga, Elson Roberto Ramos (Beto Cabeludo):
Da Redação / Edi Carlos De Rezende
