Uma recente decisão da Corte di Cassazione trouxe novas perspectivas para descendentes de italianos que aguardam o reconhecimento da cidadania. No último dia 12 de maio, a corte reafirmou que a cidadania pelo direito sanguíneo, conhecido como ius sanguinis, é um direito subjetivo absoluto de relevância constitucional. Em entrevista, o doutor Luiz Marcos Matarazzo Freire, da Matarazzo & Freire Sociedade de Advogados, afirmou que a decisão é histórica. “A justiça italiana, que é muito garantista, está começando a encontrar maneiras de acomodar essa questão que aconteceu com o Decreto Tajani, a lei 74 de 2025, que restringiu efetivamente a cidadania italiana, criou muitos óbices aos nossos oriundos cidadãos italianos”, falou.
Conforme o advogado, as cortes superiores na Itália estão começando a se manifestar sobre a restrição do direito a cidadania italiana. “Eles vêm reafirmando desde sempre que a cidadania italiana por direito de sangue nasceu com o nascimento, até uma redundância. Nasce com o nascimento daquele cidadão que tem sangue italiano, ele é permanente e imprescritível”, comentou. Luiz Marcos destacou que, com esses posicionamentos, espera-se uma nova decisão na audiência da Corte Constitucional, marcada para ocorrer no próximo dia 9 de junho. O doutor Luiz Marcos Matarazzo Freire participou de entrevista no programa Ponto de Encontro e explicou mais sobre a situação. Ouça:
Freire salientou sobre as pessoas que entraram com pedido de cidadania italiana antes do dia 27 de março de 2025, quando o Decreto Tajani passou a valer. “Aquelas pessoas que pelo menos tentaram e têm a prova da tentativa de agendamento nos consultados no passado, antes de 27/03, têm uma perspectiva e uma esperança de ser atendida com a lei anterior. Isso é muito importante, isso já é o cenário italiano, da justiça italiana, juízes italianos, entendendo que houve a falta, a inércia do descendente”, falou. “Essas pessoas têm uma probabilidade muito grande de serem acolhidas em uma ação judicial, o juiz entendendo que ele não ficou inerte”, acrescentou. “A gente tem que aguardar um pouco mais agora essa audiência do dia 9, mas é o que está se delineando efetivamente”, pontuou o advogado.
O especialista reforçou que, desde março do ano passado, os consulados paralisaram os atendimentos por conta do decreto italiano que restringiu o direito a cidadania italiana por sangue. “Aquelas pessoas que estavam na fila, que cortaram o cordão umbilical ali naquele momento, a perspectiva deles é muito boa hoje, com essas decisões que o estado italiano efetivamente não pode fazer as coisas unilateralmente”, reforçou. “Mas sempre todos os descendentes têm que ter cautela, a verdade é essa”, afirmou. “Esse é o momento para ter bastante cautela de verdade, para que o descendente não tenha dissabor, não seja enganado, a verdade é essa”, refletiu, acrescentando que é preciso aguardar as próximas decisões do dia 9 de junho. Atualmente, a única via para se adquirir a cidadania italiana é a judicial.
