A Câmara de Vereadores de Cocal do Sul aprovou por unanimidade, durante a 17ª Sessão Ordinária, o Projeto de Resolução nº 0004/2026, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Ouvidoria da Câmara Municipal. A proposta tem como objetivo ampliar os canais de comunicação entre o Legislativo e a população, permitindo que os cidadãos possam encaminhar sugestões, reclamações, denúncias, elogios e solicitações relacionadas ao funcionamento da Câmara.
Conforme o projeto, a Ouvidoria ficará vinculada à Presidência da Casa e atuará como um espaço de interlocução entre a comunidade e o Poder Legislativo. Entre as atribuições estão receber manifestações da população, encaminhar demandas aos setores responsáveis, acompanhar respostas e auxiliar na melhoria dos serviços prestados pela Câmara. O presidente da Câmara, vereador Vicervânio Bez Fontana, o Toco, destacou que a criação da Ouvidoria representa um avanço na aproximação entre o Legislativo e os moradores de Cocal do Sul. “A proposta busca fortalecer os princípios da publicidade, transparência, eficiência, participação popular e controle social, assegurando ao cidadão um meio adequado para apresentar suas manifestações relacionadas à Câmara Municipal”, afirmou.
O projeto também prevê que a Ouvidoria mantenha canais acessíveis de atendimento, incluindo atendimento presencial e espaço eletrônico no site oficial da Câmara. Além disso, as manifestações poderão ser acompanhadas por protocolo, garantindo mais transparência no processo. Outro ponto previsto é a elaboração de relatórios anuais com dados sobre o número de manifestações recebidas, assuntos mais recorrentes e providências adotadas pela Câmara Municipal.
Segundo a justificativa da proposta, a criação da Ouvidoria segue legislações federais relacionadas ao acesso à informação, proteção de dados pessoais e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos. “A medida contribui para o aprimoramento dos serviços administrativos e legislativos, permitindo ampliar os mecanismos de participação social”, destacou Toco.
A Ouvidoria atuará exclusivamente em assuntos ligados à Câmara Municipal, respeitando as competências dos demais poderes. Com a aprovação do projeto, a Câmara passa a contar com mais um instrumento voltado à transparência, participação popular e modernização administrativa.
Colaboração: Ana Paula Nesi / Assessoria de Imprensa
