A Justiça determinou a suspensão dos efeitos da eleição da nova Mesa Diretora do Legislativo de Cocal do Sul. O pedido de medida liminar foi realizado pelos vereadores Maria Luiza Da Rolt, do PP, e Marcel Freitas, do PSD, por meio de sua assessoria jurídica. A decisão foi proferida pelo juiz da Comarca de Urussanga, doutor Roque Lopedote.
Para o representante dos vereadores solicitantes da suspensão, doutor Marcel Fábris, tecnicamente a Câmara Municipal de Cocal do Sul não tem uma mesa diretora eleita por conta da liminar proferida pelo juiz Roque Lopedote. Segundo o advogado, os autos do mandado de segurança, impetrado na sexta-feira, dia 16, discutem a necessidade da garantia da paridade de representação de todos os quatro partidos que compõem o Legislativo, tanto quanto possível. “O Legislativo de Cocal do Sul hoje tem uma composição de quatro partidos, quatro agremiações diferentes. Durante o processo de eleição da Mesa Diretora, houve a possibilidade de que cada um desses quatro partidos tivesse assegurada a representatividade na Mesa Diretora. Esse direito não foi assegurado e, a partir desse contexto, nasce o mandado de segurança, e é exarada a liminar, suspendendo os efeitos da eleição”, disse.
Segundo Fábris, a Câmara de Cocal do Sul terá dois caminhos a serem aplicados. “O primeiro deles é de forma administrativa. Ela pode dar posse à Maria Luiza na primeira secretaria e ao Marcel na segunda secretaria, convalidando e corrigindo os equívocos e os vícios da eleição que está suspensa neste momento. Ela pode realizar uma nova eleição e colocar em disputa, em votação, todos os cargos desde o início ou pode não se fazer uma nova eleição e aguardar a decisão final, e aí, muito provavelmente, com base na própria decisão liminar, a eleição da Mesa Diretora seja anulada”, explicou.
Ouça a entrevista com o representante dos vereadores solicitantes da suspensão, doutor Marcel Fábris:
A Câmara de Vereadores deve ser notificada nesta semana, sendo o seu presidente eleito, vereador Vicervânio Bez Fontana (MDB), notificado individualmente, assim como os demais membros da Mesa Diretora eleita em 16 de dezembro de 2025.
O presidente eleito, vereador Vicervânio Bez Fontana, o Toco (MDB), ressaltou, em entrevista na manhã desta quinta-feira, dia 22, que nem ele nem a instituição Câmara de Vereadores haviam sido notificados sobre a decisão da Justiça. “Até o momento, não recebi nada também. A hora que eu receber o ofício ou a Câmara de Vereadores receber o ofício, nós vamos nos reunir. Na verdade, já estamos conversando muito com a doutora Andréia e com o doutor Iago também. A doutora Andréia é do jurídico da Câmara, e o doutor Iago é servidor de carreira da Câmara de Vereadores. Vamos ver o que determinou o juiz e vamos estudar também a Lei Orgânica, nos aprofundar um pouco mais, para chegar ao consenso correto do que o juiz também determinou. Se tiver que fazer nova eleição, a gente vai fazer nova eleição, sim. Vamos fazer uma extraordinária, colocar os vereadores para uma extraordinária, vamos fazer uma nova eleição, porque eu penso que a gente não tem que pensar nos vereadores ou no prefeito, a gente tem que pensar no povo de Cocal do Sul.”
Toco ainda ressaltou que, assim que chegar o ofício para a Câmara de Vereadores, pretende marcar uma reunião com o juiz que determinou a decisão e também deve organizar uma reunião com todos os vereadores e os presidentes dos partidos. “Eu quero ver se até dia 3 de fevereiro a gente resolve esse problema”, frisou o vereador.
Ouça a entrevista com o presidente eleito, vereador Vicervânio Bez Fontana:
A Mesa Diretora do Legislativo de Cocal do Sul foi eleita no dia 16 de dezembro de 2025, tendo como presidente o vereador Vicervânio Bez Fontana, o Toco, do MDB. Para o cargo de vice-presidente, foi eleito o vereador Valdnei da Silva, o Chicão, do PL. A função de primeiro-secretário ficou com o vereador Julio Fogaça, do MDB. Já o cargo de segundo-secretário foi ocupado pelo vereador Gilson Clemes, do PL.
Da Redação
