Embora um documento tenha sido vazado, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) sobre o suposto caso de fura-fila na saúde de Urussanga ainda não foi concluído. Uma foto da ata de deliberações, que fala sobre o não indiciamento de Luan Varnier (MDB), ex-secretário de Saúde, passou a circular nas redes sociais e na imprensa durante esse fim de semana. Na ata também consta o indiciamento da enfermeira Geisiane Mesquita Matos, do médico Alexandre Regio Gomes (doutor Kaleb) e da ex-servidora Rafaela Belina. Porém, de acordo com o assessor jurídico da prefeitura de Urussanga, doutor Ramirez Zomer, o PAD não foi finalizado, já que o julgamento final é da prefeita Stela Talamini (MDB) com base no relatório da comissão. “O processo administrativo aqui na prefeitura ainda não chegou para julgamento pela prefeita”, reforçou.
De acordo com o doutor Ramirez, o que se sabe é que a Comissão de Investigação e Processante (CIP), que está ocorrendo na Câmara de Vereadores sobre o suposto fura-fila, solicitou à comissão do PAD alguns documentos para instruir o processo. “Eu sei que a íntegra do PAD foi levada para a Câmara de Vereadores atendendo ao pedido da comissão da CIP e aí lá foi assinado um termo de confidencialidade, e com base na Lei Geral de Proteção de Dados, para evitar justamente o vazamento. Não estou afirmando aqui, deixando bem claro, não estou afirmando aqui que houve vazamento pela Câmara de Vereadores, mas o PAD, além da comissão, também teve acesso pela Câmara de Vereadores. Nem jurídico, nem gabinete da prefeita tiveram acesso ainda”, salientou Zomer, acrescentando que os três servidores que compõem a comissão do PAD registraram boletim de ocorrência para apurar o vazamento de dados.
O advogado também contou que conversou com a presidente da comissão do PAD, que informou que o prazo da defesa das pessoas envolvidas ainda nem foi finalizado. “Ou seja, a comissão nem sequer ainda fez o relatório final, ela fez um relatório, digamos assim, em uma fase intermediária do processo, que é a do indiciamento”, disse. “Desse indiciamento, verificada a existência de possível irregularidade, o servidor indiciado tem aí o prazo para o seu exercício de defesa”, completou. Conforme Ramirez, o prazo de defesa se encerra nesta semana para, depois, a comissão do PAD emitir o relatório final. O assessor falou mais sobre o assunto em entrevista para a Rádio Marconi. Ouça na íntegra:
O PAD é resultado de uma sindicância instaurada na prefeitura para apurar o suposto caso de fura-fila. Segundo denúncias, Luan Varnier, enquanto secretário de Saúde, teria beneficiado atendimento médico especializado em oftalmologia a uma pessoa, tendo furado a fila do sistema de saúde.
Leia também:
Advogado ajuíza mandado de segurança pedindo nulidade de PAD do caso de fura-fila em Urussanga
