A Câmara de Vereadores de Cocal do Sul aprovou por unanimidade, na sessão de terça-feira, dia 28, o Projeto de Lei nº 0007/2026, de autoria do vereador Vicervânio Bez Fontana, o Toco (MDB), e subscrito por todos os demais vereadores, que institui o Agosto Laranja como o mês municipal de valorização e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Com a aprovação, o mês de agosto passa a integrar o calendário oficial do município como um período voltado à conscientização, ao respeito e à inclusão das pessoas com deficiência. A proposta prevê a realização e o incentivo a ações educativas, culturais, esportivas, institucionais e comunitárias, além de atividades que promovam a acessibilidade, combatam o capacitismo e a discriminação e incentivem a participação das pessoas com deficiência na construção das políticas públicas municipais.
Segundo o autor do projeto, a iniciativa busca ampliar o debate sobre inclusão e fortalecer o respeito à diversidade. “O Agosto Laranja nasce para conscientizar a comunidade sobre a importância da inclusão, da acessibilidade e do respeito aos direitos das pessoas com deficiência. É uma forma de incentivar uma sociedade mais justa, acolhedora e com igualdade de oportunidades para todos”, destacou Toco.
O projeto também prevê que as ações desenvolvidas durante o mês contem com a participação das pessoas com deficiência, de suas famílias, de entidades representativas e dos conselhos municipais, fortalecendo o diálogo e a construção de políticas públicas inclusivas. Outro objetivo é incentivar parcerias entre o poder público, instituições privadas e organizações da sociedade civil para ampliar as atividades voltadas à valorização da diversidade humana e à promoção da cidadania.
Na justificativa da proposta, o vereador destaca que a criação do Agosto Laranja não gera novos cargos ou despesas obrigatórias ao município, mas estabelece uma diretriz para estimular campanhas, eventos e ações que reforcem a inclusão social e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Colaboração: Ana Paula Nesi / Assessoria de Imprensa
