A Câmara dos Deputados tem discutido a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de 6 dias de trabalho por 1 dia de folga, a chamada escala 6×1. São necessárias 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara e, para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação. Em Santa Catarina, o deputado Pedro Uczai, do PT, assinou a favor da PEC para que a proposta comece a ser discutida. Na manhã desta quarta-feira, dia 13, a PEC havia ultrapassado o mínimo de assinaturas necessárias.
Para o parlamentar, a proposta de reduzir a jornada de trabalho também visa pensar na vida das pessoas. “Um dia de descanso é o suficiente para a pessoa ter qualidade de vida? Saúde emocional? Saúde física? Cuidar da família? Cuidar dos filhos? Ter direito também do lazer? De passear? De se divertir? De estudar? De pensar a cultura, a vida, a sociedade, a comunidade, a igreja? Ou seja, a pessoa que trabalha seis dias e descansa um é o suficiente para ter qualidade de vida? Então como conciliar a vida para além do trabalho e o trabalho como uma condição sem redução da jornada de trabalho?”, comentou
Conforme Pedro, ao conseguir as 171 assinaturas, a PEC é analisada na Comissão de Constituição e Justiça, volta à admissibilidade, depois constitui uma comissão especial que, em até 40 sessões, dá um parecer, e posteriormente vai ao plenário. “Tem duas grandes votações que precisa de três quintos, 308 deputados para poder aprovar, depois tem mais uma votação e depois vai para o Senado. Talvez seja longo esse debate e a sociedade precisa dialogar, debater, discutir, porque é importante juntar produção, economia, trabalho e com a vida das pessoas”, afirmou. Ouça mais detalhes na entrevista completa:
O deputado também comentou sobre parlamentares que ainda não assinaram a PEC para que o assunto comece a ser discutido. “Quando você não assina, você não quer discutir redução de jornada de trabalho, tu não quer discutir conciliar trabalho com a vida das pessoas. Então é estranho que o deputado não assinar a tramitação da PEC. Quando você assina a tramitação tu não está votando a PEC, tu está admitindo que ela tramite no Congresso Nacional. É estranho o deputado federal não assinar para que tramite, para que se debata democraticamente, e depois a maioria absoluta, de três quintos que precisa para mudar a constituição, que se decida lá na frente”, disse. “Eu assinei algumas PECs que no mérito eu tinha críticas, mas eu disse é o direito de setores da sociedade discutir determinados temas e o mundo está discutindo a redução da jornada de trabalho”, acrescenta.
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