A defesa do prefeito afastado de Cocal do Sul, Fernando de Fáveri (MDB), trabalha para provar sua inocência no caso relacionada a Operação Fundraising. Nesta semana, o Ministério Público de Santa Catarina divulgou que os seis prefeitos envolvidos na investigação, entre eles Fernando, além de outras 22 pessoas, tornaram-se réus na ação penal. Em entrevista, o advogado de Fernando, doutor Alex Sommariva, disse que isso se trata de um juízo superficial. “O Tribunal verifica se há elementos para uma ação, não quanto ao mérito, questão de fundo, se tem culpa, se não tem, mas a questão formal, a denúncia ofertada pelo Ministério Público cumpre os requisitos, as condições, então vai ser recebido e aí sim passa uma outra fase onde eles podem fazer exercícios de defesa”, contou.
Segundo o advogado, os envolvidos realizaram a primeira defesa, no qual o julgamento ocorreu na semana passada. “O Tribunal entendeu por receber a denúncia de todos que foram denunciados, então são 22 pessoas, servidores, empresários e mais seis prefeitos. Então, a denúncia foi recebida de todos os envolvidos, sendo que fizemos sustentação oral, tentamos mostrar que em específico o Fernando não era caso de receber a acusação porque não teria, de repente, um mínimo de prova, porque foi só um contrato. Eu ressalto que era uma investigação que começou para apurar R$ 17 milhões, que vinha de vários episódios de contratações desde 2007, e no final pegou em 2023 um contrato do Fernando”, disse o doutor.
Até a manhã desta sexta-feira, dia 25, Fernando não havia sido notificado sobre a denúncia. Segundo o advogado, a partir do momento que for notificado, o prefeito afastado terá o prazo de 10 dias para apresentar sua defesa. “Onde aí vai se discutir a questão do mérito, mérito prova, testemunha se é o caso ou não”, afirmou. O advogado ainda contou que também solicitou que Fernando retornasse ao cargo de prefeito antes do término do mandato. Porém, o pedido foi negado, já que todos os prefeitos envolvidos na Operação Fundraising permanecem afastados. “Abre uma possibilidade de a gente discutir essa decisão específica no STJ, em Brasília, que é com relação a possibilidade de ele voltar, terminar o mandato dele”, destacou. Conforme o doutor, por se tratar de Brasília, o caso pode demorar mais para ser julgado. Terminado o mandato de Fernando, o processo passará a ser julgado em primeiro grau, ou seja, pelo juiz da Comarca de Urussanga.
Em entrevista, o prefeito Fernando comentou sobre os 29 dias que esteve preso de forma preventiva. “Se eu tivesse tirado um real da prefeitura eu poderia mofar na cadeia. Não existe nada de rolo nesse contrato. A minha indignação, a dor que eu estou passando, o sofrimento da minha família, das pessoas mais próximas a mim, essa pergunta que você me fez, eu faço todos os dias: quem vai pagar essa conta? Não é a conta da derrota, eleição se ganha e se perde, faz parte, é lógico que isso tudo culminou na minha derrota também, mas o Fernando, o cidadão, que não desviou um real da prefeitura, foi preso por 29 dias em um contrato de R$ 40 mil, sem fraude, passando tudo que nós estamos passando”, afirmou. O assunto foi abordado em entrevista, ouça na íntegra:
O advogado Alex ainda falou sobre os motivos da investigação de Fernando. A operação está ligada a uma empresa que prestava serviços de captação de verbas públicas em Brasília. “Essa empresa aparece em uma outra investigação e é a mesma empresa que o Fernando contratou”, contou. Na visão da defesa, não havia necessidade do prefeito ter sido preso de forma preventiva. “Ele pode ser investigado, se tem algum risco de interferir na investigação, ele já teria sido afastado de pronto. Então assim, ficou 29 dias preso, mudou alguma coisa? Não mudou, então assim, o que se entende, de repente, não havia essa necessidade de pronto de prender”, disse.
O prefeito Fernando agradeceu os votos que recebeu nas eleições deste ano e afirmou que a prisão dificultou sua campanha. “Dia e noite a gente tinha que dar explicações sobre essa situação. Muitas pessoas que votaram na gente na eleição anterior não votaram por conta disso. Muitas pessoas ficaram abismadas, ‘mas eu conheço o Fernando’, e a notícia que chegava nas casas, gente dizia, ‘o Fernando se ganhar, não assume’. Muita coisa chegou por conta disso, prejudicou demais a eleição. Foram vários fatores, mas o principal foi isso. E, com tudo isso, eu me considero um vencedor porque fazer a quantidade de votos que a gente fez com esse barulho todo, com todos esses ataques, a gente foi muito bem votado. Então, é só agradecer, agradecer a confiança daqueles 5.307 votos que depositaram na gente”, salientou.
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