Descendentes italianos do mundo inteiro aguardam uma definição sobre o decreto que restringiu a transmissão da cidadania por direito de sangue, o jus sanguinis. O anúncio do governo italiano foi feito no final de março e o decreto que limita a cidadania a filhos ou netos de pessoas nascidas na Itália está valendo desde então. De acordo com o advogado Luiz Marcos Matarazzo Freire, da Matarazzo Freire Sociedade de Advogados, o decreto, que tem validade de 60 dias, ainda está sendo discutido no Senado. “O que está acontecendo no Senado é um debate muito amplo, porque o decreto foi elaborado, como disse um advogado que eu gostei muito da sua fala, não com a testa, mas com o fígado. Eles, de uma hora para outra, restringiram a cidadania italiana. Se fosse aprovado dessa forma, que eu acho improvável, não nasceriam italianos no mundo mais. Se a Itália tem um crescimento de natalidade de -1,7%, em poucas décadas não existiria mais italiano no mundo”, comentou o especialista.
Esse pensamento também tem preocupado os senadores italianos. “Essa modificação não pode retroagir, é um direito de sangue, se é um direito de sangue, quem nasceu já é italiano”, disse. “O que nós, descendentes de italianos no mundo todo queremos, descendentes por direito de sangue, é o acertamento, não é uma concessão de cidadania italiana”, acrescentou. Para Luiz Marcos, o decreto é uma “monstruosidade”, e é fundamental a participação dos descendentes italianos para convencer o Senado e a Câmara italiana a não aprovar o decreto sem as devidas alterações necessárias. “Eles estão perdidos dentro desse processo de cidadania italiana misturando o direito de sangue com aquele filho que nasce na Itália. Peraí, então não é mais direito de sangue, é direito de solo, eles estão confundindo tudo”, comentou. O assunto foi abordado com mais detalhes em entrevista com o advogado Luiz Marcos no programa Ponto de Encontro. Entenda mais:
Freire ainda esclareceu que o decreto ainda está em vigência. O prazo de 60 dias deve terminar no final de maio. De acordo com o advogado, já foram enviadas várias emendas para os senadores e deputados solicitando alterações no decreto. “Hoje de manhã foi informado que eles estão aventando a possibilidade de adiar esse debate por conta de outras demandas que surgirão. Então isso é importante para a gente, porque abre a possibilidade de eles não terem prazo, porque vai ser discutido e votado no Senado, depois vai ser discutido e votado na Câmara, até completar os 60 dias. Se passar os 60 dias, ele caduca, ele perde eficácia e volta à lei anterior, 91 de 1992, na plenitude de todos os seus artigos”, explicou. “Nós estamos efetivamente na mão de políticos, a realidade é essa”, acrescentou.
Sobre os processos de quem estava tentando a cidadania italiana, Freire contou que há divisões. Isso porque quem entregou a documentação no consulado, através da via administrativa, antes do início da vigência do decreto, o estado italiano tem que garantir o direito a cidadania. Já aqueles que não conseguiram ser atendidos, ou seja, que estavam nas filas dos consulados quando o decreto entrou em vigor, no dia 28 de março, não terão a cidadania por enquanto. “Não foi atendido porque a fila foi cancelada e os consulados foram vetados de atender a análise de reconhecimento da cidadania italiana”, reforçou. Caso o decreto não seja aprovado, a lei continua a mesma de antes. “Virando essa etapa do dia da aprovação ou desaprovação do decreto, ou qualquer modificação que o valha, o descendente de italiano, a partir desse momento, a partir do dia 27 ou 28 de maio, ele só terá uma via efetiva para a cidadania italiana reconhecida, que é a via judicial. As vias administrativas foram vetadas”, pontua.
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