O ex-vereador de Urussanga, Elson Roberto Ramos, o Beto Cabeludo, deverá receber o salário de quando esteve afastado do cargo, entre abril e dezembro de 2024, devido aos desdobramentos da Operação Terra Nostra. A decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através da 3ª Câmara de Direito Público. De acordo com o assessor jurídico da Câmara de Vereadores, doutor Filippe Echamendi Possamai, a prefeitura de Urussanga deverá pagar os subsídios a Beto de abril até o dia 18 de julho de 2024. A partir dessa data até o dia 31 de dezembro de 2024, o pagamento deverá ser realizado pelo Legislativo de Urussanga. “A decisão cabe recurso, mas a gente vai ter que aguardar a publicação do voto para começar a analisar e ver o que se dá para fazer”, falou o advogado.
Filippe contou que Beto entrou com a ação contra a Câmara de Vereadores em 18 de julho de 2024. “É a partir do protocolo da ação, a Câmara que deve pagar por essa suspensão dos subsídios”, falou. Porém, Beto foi afastado do cargo em abril. Dessa forma, segundo o assessor jurídico, a justiça entendeu que os valores anteriores a julho devem ser pagos pela prefeitura de Urussanga. “Se entrou com uma ação própria contra a prefeitura para cobrar do valor do afastamento das funções públicas e suspensão do subsídio até o ajuizamento da ação, que foi dia 18 de julho”, disse. “O Beto entrou com essa ação contra a prefeitura e ganhou em primeira instância e a prefeitura recorreu já a segunda instância”, pontuou Filippe.
O assessor ainda mencionou sobre a situação do ex-vereador Thiago Mutini, que também foi afastado do cargo por conta da Operação Terra Nostra, em 2024. “Como ele não entrou com o processo durante o mandato dele, não é a Câmara que vai pagar, é a prefeitura. Então ele já entrou com ação contra a prefeitura, ele já ganhou, inclusive, em primeiro grau e agora eu acredito que está na fase de recurso também”, falou. O procurador do município de Urussanga, doutor Izo Cadorin, destacou que, sobre o ex-vereador Beto, a prefeitura interpôs recurso contra a decisão proferida no processo e ainda aguarda julgamento. Com relação ao ex-vereador Thiago, a sentença foi proferida em primeira instância, sendo que o município foi intimado nessa terça-feira, dia 2, e está analisando as medidas processuais cabíveis. Conforme o doutor Izo, em ambos os casos, o município não realizou pagamentos até o momento.
Confira a opinião do jornalista Joel Bernardo, apresentador do programa Comando Marconi:
