Os trabalhos da Comissão de Investigação e Processante (CIP) contra o vereador Luan Varnier (MDB) estão na etapa final. De acordo com o assessor jurídico do Legislativo de Urussanga, Filippe Echamendi Possamai, as testemunhas já foram ouvidas e Luan tem até esta sexta-feira, dia 22, para apresentar a sua defesa. É esperado que o relator da CIP, Jaison Vieira (MDB), apresente o seu parecer final na próxima semana, seguido dos votos do presidente da comissão, José Carlos José (PP), e do membro, Ivan Vieira (PL). Caso a comissão vote por um julgamento, uma sessão extraordinária será convocada, possivelmente na primeira semana de setembro, para que todos os vereadores votem pela cassação ou não do mandato de Luan. Mesmo que a CIP vote pelo arquivamento, uma sessão de julgamento será realizada em plenário devido a questões jurídicas.
Segundo Filippe, ainda em julho, a defesa de Luan havia entrado com um mandado de segurança, no qual o Legislativo foi notificado pelo juízo da Comarca de Urussanga. Conforme o advogado, a defesa do vereador pediu a suspensão dos trabalhos da Câmara e a anulação dos atos praticados pela comissão. “Inicialmente, o juízo aqui da Comarca de Urussanga indeferiu o pedido de liminar do vereador denunciado, entendendo que os argumentos lançados não eram suficientes para uma suspenção da comissão. Não entendendo dessa forma, a defesa ainda ingressou com um agravo de instrumento perante o Tribunal de Justiça e, na oportunidade, também o relator indeferiu o pedido de liminar, entendendo que a comissão, até o presente momento, cumpriu todos os requisitos legais e que não havia nenhuma ilegalidade nos atos cometidos, tanto com o presidente da Câmara, como pela comissão processante”, explicou Possamai.
Ainda segundo o advogado, o Ministério Público de Santa Catarina também negou a ordem do mandado de segurança e destacou a legalidade dos atos da comissão. “No entanto, existe o agravo de instrumento que tramita no Tribunal de Justiça em que a Câmara tem prazo até o dia 24 para se manifestar e prestar os esclarecimentos e, após isso, pode e deve ter um parecer da Procuradoria do Estado e depois do desembargador relator”, disse. O doutor Filippe participou de entrevista no programa Comando Marconi e explicou mais detalhes sobre o andamento da comissão. Ouça na íntegra:
Parte 01
Parte 02
Caso a comissão vote pelo julgamento em plenário, é necessário seis votos a favor para que o mandato do vereador Luan seja cassado. A CIP contra o vereador foi instaurada após um pedido protocolado pelo ex-assessor parlamentar do MDB, Luciano Giordani Schimidtz. A CIP investiga supostas irregularidades enquanto Luan esteve como secretário de Saúde de Urussanga, em um suposto caso de fura-fila no sistema de regulamentação do SUS. No pedido, protocolado por Luciano, consta que Luan teria favorecido atendimento médico a uma pessoa.
