Como divulgado pela prefeita Stela Talamini (MDB) na semana passada e como consta na portaria publicada nessa terça, dia 6, a sindicância instaurada para apurar suposto caso de fura-fila no sistema de saúde de Urussanga indicou que houve indícios de irregularidades. Agora, a prefeitura instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra quatro pessoas, sendo dois servidores públicos e dois ex-servidores. O PAD foi instaurado contra Geisiane Mesquita de Matos, enfermeira da Estratégia Saúde da Família (ESF); Alexandre Régio Gomes, médico do Programa Médicos pelo Brasil; além dos ex-servidores Luan Francisco Varnier; e Rafaela Belina.
Em entrevista, o assessor jurídico da prefeitura, doutor Ramirez Zomer, explicou que a sindicância se trata de uma investigação, sem existir uma espécie de poder punitivo. “A comissão da sindicância desenvolveu todos os trabalhos de produção de provas, fez a investigação, colheu os depoimentos, juntou os documentos e, ao final, emitiu um relatório”, disse. “Nós fizemos avaliações dos aspectos formais de legalidade e, sem emitir um juízo de valor sobre as provas juntadas na sindicância, houve uma decisão do paço municipal homologando o relatório da sindicância, relatório esse que sugeriu então a abertura do Processo Administrativo Disciplinar”, esclareceu. De acordo com o assessor, o relatório também sugeriu o envio das informações apuradas ao Ministério Público, no qual foi acatada pela administração.
Ramirez esclareceu que, agora, instaura-se uma nova etapa. “Já estamos falando de uma fase processual, propriamente dita, um Processo Administrativo Disciplinar, onde os envolvidos terão o direito a plena defesa, terão direito ao contraditório, eles podem produzir suas provas, eles podem contraditar os fatos e assim, se for o caso, demonstrar a inocência. Final disso tudo, a comissão do PAD, do processo administrativo, emite um outro relatório sugerindo arquivamento, digamos que uma espécie de absolvição, ou, verificada existência de provas de autoria e materialidade, indica, sugere, aplicação de penalidades de acordo com o Estatuto dos Servidores”, contou.
Conforme o doutor Ramirez, o relatório da sindicância contém, aproximadamente, 400 páginas, sendo que cerca de 12 depoimentos foram colhidos. “Nós não temos a condição de emitir um juízo de valor, a comissão indica indícios de irregularidades, ou seja, num juízo feito pela comissão composta por três servidores, eles entenderam que há lastro probatório para instauração de uma segunda etapa, que é o Processo Administrativo Disciplinar. Essa convicção que eles formaram, vamos dizer assim, estão com base nos depoimentos recolhidos e nos documentos juntados”, esclareceu. O PAD tem um prazo de 60 dias para avaliar o caso, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. O assunto foi abordado com mais detalhes em entrevista no programa Comando Marconi. Entenda:
Ao final dessa segunda etapa, caso seja apontado irregularidades, os servidores podem sofrer penalidades. Segundo Ramirez, no caso de servidores ativos, as penalidades envolvem advertência, suspensão ou até mesmo demissão, dependendo da gravidade da situação. Já para os servidores que não estão mais na ativa, uma eventual condenação envolve efeito eleitoral, por exemplo, como uma inelegibilidade da pessoa. “A legislação coloca a possibilidade da prefeitura ingressar com um Processo Administrativo Disciplinar contra seus servidores, mas também contra aqueles que também em algum momento foram servidores públicos, e é óbvio que os efeitos de uma eventual penalidade aplicada vão ser ponderados de acordo com o momento também do fato e o momento em que se encontra a situação funcional dos servidores”, disse.
Servidores e ex-servidores citados
Mencionada no relatório, a enfermeira da ESF, Geisiane Mesquita de Matos, manifestou-se sobre a situação em entrevista. Em sua fala, Geisiane afirmou que ainda não foi chamada para prestar depoimento no PAD. “Os motivos é o que eu venho acompanhando e deduzindo pelas mídias, que seria, pelo o que estão falando, pelo compartilhamento de informação, de prontuário, que eu também não sei da onde surgiu essa informação. E até se a polícia quiser pegar meu celular, fazer uma perícia para que veja se tem algum compartilhamento, está aqui à disposição”, comentou. “Outra situação seria a questão do levantamento das provas que foram levadas através do meu esposo (o advogado Luciano Giordani Schimitz, ex-assessor parlamentar do MDB) para a prefeita”, acrescentou.
Conforme a enfermeira, ela percebeu a suposta irregularidade e levou a informação para os seus superiores. “A hierarquia funciona da seguinte forma: o gerente da unidade acima; um coordenador de enfermagem acima; um secretário de Saúde; e posterior a prefeita. Numa situação em que a gente não pode contar com o coordenador e nem com o secretário, qual seria o chefe imediato? A prefeita. Então, meu marido foi como advogado, na época também era assessor do partido na Câmara, então a intenção foi levar provas para abertura de uma sindicância, para uma investigação, então eu não vejo que houve algum problema nisso, a quebra do sigilo profissional na minha profissão”, contou.
Gesiane ainda disse que não entende o porquê estará respondendo o PAD, mas que irá se defender. Além disso, a enfermeira alegou que o pedido da entrega das provas foi feito pelo próprio chefe de gabinete da prefeitura. “Eu tinha as provas, eu soube do que aconteceu, da irregularidade, e eu pensei, tem que ter uma denúncia, eu não posso prevaricar, é quando a gente vê uma irregularidade acontecendo e não faz nada, não seria omissa a isso”, comentou. “Eu não sei qual a irregularidade que eu cometi, eu me sinto assim como um bode expiatório”, complementou. Em entrevista, a enfermeira também afirmou que levou o caso para ser resolvido administrativamente. “Se eu tivesse levado para o Ministério Público nada disso teria acontecido, esse desacato, esse vexame difamatório contra minha profissão, contra minha família”, disse. Geisiane ainda finalizou a entrevista afirmando que aconteceu sim o fura-fila no sistema de saúde municipal. Ouça mais detalhes na entrevista:
A produção da Rádio Marconi entrou em contato com os outros envolvidos citados no relatório da sindicância. O doutor Alexandre Régio Gomes respondeu que não tinha interesse em se manifestar neste momento e agradeceu o espaço. A ex-servidora Rafaela Belina retornou através de seu advogado: “Considerando que até o momento o único ato oficial foi a instauração de comissão de processo administrativo disciplinar, sem que houvesse qualquer chamamento oficial por parte da administração pública, visando dar resposta a Sra Rafaela, ou novo ato de intimação para qualquer feito, seja acusatório ou de elucidação afeto ao caso, a mesma agradece o convite e espaço dado por este importante canal de comunicação, mais informa não possuir interesse em debater sobre caso no momento”.
Já o ex-secretário de Saúde, o vereador licenciado Luan Francisco Varnier, foi contado pela produção, ainda na manhã dessa terça, dia 6, para falar sobre um outro assunto, mas não sinalizou se participaria ou não. No mesmo dia, a produção novamente entrou em contato informando do espaço em aberto para falar sobre o decreto da sindicância, mas Luan não sinalizou novamente se participaria ou não. O ex-secretário entrou em contato com o apresentador do programa Comando Marconi somente na manhã desta quarta-feira, dia 7, informando que pode falar do assunto nesta quinta, dia 8. A produção entrou em contato mas não obteve retorno.
