A fiscalização da qualidade de obras públicas, segurança nas escolas, condições das estradas e os serviços da Assistência Social foram os principais destaques dos vereadores de Urussanga. A 20ª reunião ordinária foi realizada na noite dessa terça-feira, dia 25. Além das falas no uso da tribuna, o encontro contou com a aprovação de projetos de lei e indicações. A reunião ainda teve a presença dos bombeiros comunitários de Urussanga para recebimento de Moção de Aplausos, proposta pelo vereador Luan Francisco Varnier (MDB).

Discussões

Entrou na pauta de votação e foi aprovado o Projeto de Lei nº 8, de autoria do Poder Executivo, que cria o Sistema Municipal de Política Cultural de Urussanga. O projeto tem a finalidade de estimular o desenvolvimento municipal com pleno exercício dos direitos culturais, promovendo a economia da cultura e o aprimoramento artístico-cultural em todas as áreas.

Foi retirado da pauta da votação o Projeto de Lei PL nº 6 de autoria dos vereadores Odivaldo Bonetti (PP) e Ademir Bonomi (MDB). O projeto altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.641, de 23 de dezembro de 2013. O projeto tem o objetivo de isentar as entidades, organizações e instituições filantrópicas do pagamento de contrapartida financeira ao Município em razão da concessão de uso dos espaços públicos localizados no Parque Ado Cassetari Vieira durante festas e eventos. O adiamento da votação foi solicitado aos vereadores pelo Conselho Municipal de Política Cultural para que o Projeto de Lei PL nº 6 possa ser amplamente debatido, incluindo a participação do órgão e de todas as entidades interessadas em renovar ou solicitar uma nova concessão de uso de espaço no Parque Municipal.

Confira os destaques da tribuna

Caio De Noni cobrou operação tapa buracos e fiscalização da qualidade das obras públicas executadas no município 

Caio De Noni (MDB) solicitou ao líder de governo no Legislativo que veja com o prefeito a possibilidade da prefeitura de Urussanga realizar uma operação tapa buracos nos pontos mais críticos da rodovia Genésio Mazon.

Caio disse que foi informado pela secretária de Agricultura que o município recebeu mais uma grade para o preparo dos terrenos para o plantio. O vereador cobrou uma melhor atuação do departamento da prefeitura que faz a fiscalização das obras públicas em execução. De acordo com o vereador, a população que paga impostos merece obras de qualidade e a fiscalização precisa ser mais eficiente. “A comunidade solicitou a fiscalização de uma obra e eles não foram, eles precisam melhorar, quem paga os salários é o povo, se a obra sai com problemas refazer é pior, precisa quebrar, gastar mais, então que olhem antes, falem com os moradores”, disse.

O vereador lamentou, ainda, o falecimento de Valdir Magagnin, morador do bairro São Pedro, agricultor e líder comunitário que trabalhou pelo desenvolvimento da localidade. Segundo Caio, Valdir Magagnin foi muito importante para a comunidade e lutou para transferir parte do bairro São Pedro para Urussanga em 2006.

Luan Varnier destacou entrada em vigor de lei que garante prioridade para emissão de laudos médicos para crianças da rede municipal de educação com necessidades especiais

Luan Francisco Varnier (MDB) lembrou que o projeto de sua autoria foi sancionado pelo Poder Executivo e garante prioridade e agilidade na emissão de laudos e diagnósticos médicos para crianças com algum grau de deficiência. A medida permite que o aluno nessa situação comprove a deficiência e tenha o direito de um segundo professor na sala de aula. De acordo com Luan, o Legislativo precisa criar políticas públicas voltadas para o bem-estar das pessoas. “Uma das minhas bandeiras de atuação nesta Casa legislativa é a educação e fico muito feliz quando aprovamos neste parlamento uma lei e ela é sancionada, porque assim, ela vai ser aplicada na vida das pessoas, proporcionando inclusão social, segurança e tranquilidade para as famílias de Urussanga que têm crianças com necessidades especiais”, comentou.

Outro projeto de lei de autoria do vereador na área da Educação visa garantir a segurança nas escolas. O vereador informou que existe um processo seletivo vigente para a contratação de vigias escolares para creches e escolas. De acordo com o vereador, os vigias ainda não foram contratados e não foi tomada nenhuma medida para garantir a segurança das escolas, muitas delas sem condições mínimas de evitar a entrada de pessoas mal-intencionadas. “Somente os vigias não suficientes, tem que ter câmeras em todas as escolas, pensar outras formas de coibir a entrada, cada escola precisa de um estudo de acordo com sua realidade para que não aconteça algo de pior em nosso município”.

Erotides afirmou que Braz Cizeski errou, mas demonstrou humildade em sua retratação pública 

Erotides Borges Filho (União Brasil) registrou que o ex-presidente do União Brasil e ex-secretário de Assistência Social, Braz Cizeski, demonstrou humildade em sua retratação pública em relação a ofensas e ameaças proferidas a um vereador durante a reunião da semana passada. “Braz Cizeski demonstrou humildade ao reconhecer o erro e pedir o afastamento da presidência do União Brasil. Somente o fato de permanecer nesta Casa durante três mandatos demonstra que muitas pessoas confiam no seu trabalho”.

Erotides disse que acabou recebendo algumas cobranças por não ter defendido o ex-vereador e ressaltou que naquele momento não tinha como, porque o que ele fez foi errado. Erotides disse que também sofreu ameaças em local público da antiga gestão, mesmo assim, teve humildade para reconhecer o seu erro. “Naquele momento acabei atacando pessoas que não tinham nada a ver com os fatos, hoje procuro me policiar a respeito disso, porque temos a tribuna e a prerrogativa do que falamos neste espaço e muitas vezes acaba sendo uma covardia utilizar para atacar pessoas que nada tem a ver com o processo”.

Erotides registrou ainda que as canaletas de drenagem fluvial na localidade de Rio América Baixo estão danificadas e causando problemas. De acordo com o vereador, as condições das canaletas são resultado da péssima qualidade do serviço. Erotides disse que procurou explicações na prefeitura e foi informado que as canaletas serão refeitas sem custos para o município pela empresa responsável pela obra.

Izolete destacou a importância dos cursos de corte e costura e jovem aprendiz para inserção no mercado de trabalho 

Izolete Vieira (PP) cobrou a realização do curso de corte e costura na Secretaria de Assistência Social para os beneficiários do CRAS, CREAS e bolsa família. De acordo com a vereadora, o curso visa inserir as pessoas no mercado de trabalho para que elas não precisem depender mais de auxílios da assistenciais. “Tenho relatos de algumas donas de casa que me disseram que depois do curso passaram a contribuir com a renda familiar e isso é importante para a dignidade das pessoas”, afirmou.

A vereadora parabenizou a Associação Beneficente Abadeus pela continuidade do curso jovem aprendiz. Izolete disse que a Assistência Social de Urussanga também oferecia o curso e que foram formados 300 jovens e inseridos 100 no mercado de trabalho. “Quando eu estava na Assistência Social eu visitava empresas para que elas dessem oportunidades a estes jovens aprendizes que estudam meio período, inclusive eu ia nas escolas convidando esses jovens para participar”, destacou.

José Carlos elogiou a manutenção da estrada em Montanhão e lamentou disputa judicial entre empresas que participaram da licitação para a construção do poliesportivo do bairro Nova Itália 

José Carlos José (PP) agradeceu o secretário de Obras pelo serviço de manutenção na estrada da localidade de Montanhão. De acordo com o vereador, os moradores estavam com dificuldades para saírem de suas casas e escoar a produção agrícola.

O vereador registrou que esteve reunido com o prefeito Jair Nandi para tratar do centro poliesportivo do bairro Nova Itália. José Carlos destacou que foi autor do projeto e conseguiu a liberação da matrícula do terreno do antigo Clube Caça e Pesca para a construção da obra. “Foi feita uma licitação para a construção, mas a empresa que perdeu entrou na justiça para impugnar a vencedora e nessa situação quem sofre é a comunidade que precisa daquele local que vai contar com salão, campo de futebol, cancha de bocha, academia, pista de caminhada e um parque para às crianças”.

José Carlos lembrou que organizou uma Audiência Pública no bairro Santa Luzia para tratar da duplicação da SC-108 que liga Urussanga, Cocal do Sul e Criciúma. O vereador informou que por meio da Audiência foi mudado o projeto e contemplada a reivindicação da população para a construção de dois trevos e uma passarela. “A obra na SC-108 vai custar cerca de R$ 270 milhões e eu pedi um estudo ao deputado José Milton para mudar o trajeto da duplicação passando a iniciar na entrada do Rio Comprudente até no Galato. Com esse trajeto sobraria dinheiro para a manutenção da rodovia de Orleans ao Rio Comprudente, para a revitalização da rodovia Genésio Mazon, para o asfalto Urussanga a Siderópolis e de Cocal a Criciúma. Estou aguardando a resposta e se for positiva, sete Municípios serão favorecidos”.

Odivaldo registrou que cabe a fiscalização cobrar das empresas vencedoras das licitações a entrega completa das obras públicas 

Odivaldo Bonetti (PP) lembrou que a pavimentação da estrada da localidade de Rio América Baixo foi um movimento que se iniciou no Legislativo durante a sua presidência em 2021 quando os recursos economizados na Câmara foram indicados para a obra. O vereador falou que na época o prefeito interino Jair Nandi optou por investir o recurso da Câmara em outro local e pegou dinheiro do Governo do Estado para fazer a pavimentação.

“Tudo certo, o importante é investir na obra, no entanto eu chamo a atenção para a mudança de discurso porque antes se falava aqui que o problema era da prefeitura, a gente sempre falava que a empresa vencedora da licitação tem obrigação de entregar a obra pronta, se não entregou até agora é porque não está pronta, vai da fiscalização cobrar, assim como os postes na Palmeira Alta estão no meio da canaleta e várias outras obras inacabadas, então tem que se fazer justiça, não era tudo culpa do secretário ou da prefeitura, a culpa é, e sempre foi das empresas”.

Odivaldo recordou que quando foi presidente da Comissão Organizadora da Festa do Vinho do ano passado houve muita discussão sobre o aluguel dos espaços no parque para as entidades como a Apae, Hospital Nossa Senhora da Conceição, entre outras, de caráter filantrópico. “Ainda no ano passado aqui nesta tribuna assumi o compromisso de isentar, depois o vereador Ademir Bonomi fez uma Indicação e a gente combinou de fazer o Projeto de Lei a quatro mãos. A gente está discutindo faz tempo, as entidades têm conhecimento, então foi pedido pelo Conselho de Cultura para que a gente adiasse a votação e democratizasse a discussão, sem problema nenhum, espero que esta reunião aconteça rápido para a gente discutir e votar. Se tiver que fazer um plano diretor para o parque, que é uma necessidade, não tem problema, se tiver que mudar não se furtaremos em mudar para melhorar”.

Daniel Moraes afirmou que a prefeitura solicitou autorização ao Ministério Público para a contratação de vigias para as escolas da rede municipal 

Daniel Rejes Pereira Moraes (PSD) registrou que assim que o prefeito Jair Nandi assumiu cobrou a melhoria da segurança nas escolas e a contratação dos vigias. O vereador afirmou que os advogados da prefeitura fizeram um pedido ao Ministério Público para que autorize a chamada dos vigilantes porque devido a decisão judicial a prefeitura não pode fazer a contratação dos aprovados no processo seletivo por ser considerada uma contratação irregular e isso vem atrasando a solução do problema. De acordo com o vereador, os advogados pediram uma exceção neste caso por se tratar de uma questão de grande relevância e aguardam uma resposta em breve da justiça.

Em relação a uma operação tapa buracos na rodovia Genésio Mazon o vereador informou que a prefeitura aguarda a liberação do convênio pelo estado para fazer as intervenções. Daniel destacou que a Secretaria de Obras está fazendo o desentupimento de toda a drenagem na estrada do Rio Carvão e que em seguida vai estender os serviços para outros locais.

Daniel Moraes anunciou a liberação de dois milhões de reais em emendas do deputado Júlio Garcia para a prefeitura de Urussanga. Do montante, serão investidos R$ 1,7  milhão na renovação da frota. Com o recurso serão adquiridas uma retroescavadeira e uma escavadeira hidráulica. Os R$ 300 mil restantes serão para exames e consultas médicas para diminuir a fila de pacientes.

O vereador disse que foi formada a comissão para a realização do leilão de veículos inservíveis e sucatas da garagem da prefeitura. Daniel explicou que um servidor vem fazendo levantamento dos equipamentos por meio de fotos e relatórios para avaliar o que pode ou não ser aproveitado. “Uma gestão eficiente precisa ser feita com maquinários e carros que deem conta do recado, qualquer empresa precisa renovar a frota a cada cinco anos, porque a partir disso começa a haver desgaste e gerar prejuízo”.

O vereador disse que no último leilão realizado pelo prefeito Jair Nandi em 2022 foi arrecadado cerca de R$ 320 mil, sendo que o anterior havia sido feito ainda no governo do ex-prefeito Johnny Felipe. Segundo Daniel, se o prefeito Gustavo Cancellier, nesse meio tempo tivesse feito um leilão, os R$ 320 mil poderiam virar mais de um milhão porque os equipamentos não estariam tão deteriorados.

Colaboração: Wilson Adrini / Assessoria de Imprensa