Regulamentação de leis, aulas de informática, revisão do Código Tributário, critica na pressa em projetos, obras e novos investimentos. Esses foram alguns dos assuntos abordados pelos vereadores de Urussanga na sessão dessa terça-feira, dia 2. Todos os nove vereadores realizaram considerações durante a fala na tribuna. Confira um resumo do que foi abordado:

Teba cobra regulamentação de leis, aulas de informações e revisão do Código Tributário

A vereadora Teresinha Zanatta (PSD), a Teba, usou a tribuna para tratar de assuntos que, segundo ela, impactam diretamente a convivência e o bem-estar da comunidade. O primeiro destaque foi a cobrança pela regulamentação da lei número 3020, que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido. “É um assunto polêmico, que agrada uma parte da população e desagrada outra, mas precisamos respeitar as pessoas”, afirmou. A vereadora lembrou que o barulho dos fogos causa prejuízos a grupos sensíveis, como idosos, animais e crianças autistas. Citou, inclusive, o caso de família que precisou levar uma criança ao hospital após uma noite de comemorações. “Antigamente, a gente não falava em criança autista, hoje sabemos dos impactos. As coisas estão mudando”, alertou. Ela também pediu atenção à Lei do Barulho, que segue sem regulamentação.

Outro ponto abordado por Teba foi a ausência de aulas de informática na rede de ensino municipal. Para ela, o município está perdendo a oportunidade de preparar melhor seus estudantes. “Tem gente que não sabe nem salvar um documento. O mundo está globalizado, e tecnologia é o que mais avança”, criticou. A vereadora sugeriu a criação de uma sala específica para oferecer noções básicas de informática à população.

A parlamentar também voltou a comentar sobre as condições da SC-108, classificando a rodovia como “uma vergonha” e pedindo que o Executivo cobre providências do Estado. Segundo ela, dirigir à noite pela via se tornou perigoso e imprevisível. Por fim, a vereadora tratou do novo Código Tributário, retirado de pauta após a identificação de diversos erros no texto enviado pelo Executivo. Ela classificou a proposta como “mal elaborada”, citando falhas que poderiam gerar cobranças indevidas. “Não pode vir um projeto com mais de 160 páginas cheio de equívocos. O básico precisa estar funcionando”, afirmou. Teba reforçou que, com apenas duas sessões restantes no ano, não haverá tempo hábil para nova análise caso o texto não retorne já revisado.

Tidinho critica pressa em projetos, questiona pacto com a Itália e cobra solução na Educação Infantil

Erotides Borges Filho (União Brasil), o Tidinho, cobrou responsabilidade na análise de projetos enviados pelo Executivo. Ele criticou a tentativa de acelerar a tramitação do novo Código Tributário, afirmando que a matéria afeta diretamente a vida dos moradores. “Não podemos aprovar projetos que influenciam a vida dos moradores de Urussanga no afogadilho”, afirmou. O vereador lembrou que o texto interfere em IPTU, alvará, ITBI e multas, reforçando que um projeto dessa magnitude “não pode ser votado às pressas”.

Tidinho também parabenizou o prefeito de Pedras Grandes, Agnaldo Felipe, por enfrentar o debate sobre o pacto de amizade com Belluno, na Itália. Em seguida, questionou a manutenção do acordo entre Urussanga e Longarone, citando a falta de reconhecimento aos descendentes italianos. “O congresso italiano deixou claro que não conhece a história da imigração e, pior, não cultiva nenhum respeito por ela”, destacou. Ele relatou que a negativa de cidadania atinge até sua própria família, criando “um imbróglio” que inviabiliza vínculos culturais e práticos.

O vereador afirmou que o pacto não trouxe retorno concreto ao município e que sua função teria sido apenas simbólica. “Eu sempre me perguntei o que realmente trouxe de concreto esse pacto de amizade”, declarou, lembrando que nenhuma empresa italiana se instalou na cidade e que a dupla cidadania nunca foi facilitada. Para ele, os investimentos públicos em viagens e recepções não se justificam, sobretudo diante do “silêncio ensurdecedor” da Itália frente aos 150 anos de imigração. Em contraponto às tradições ítalo-brasileiras celebradas pela gestão, o parlamentar defendeu que os municípios revejam seus pactos e criem “um fato novo”, resgatando o sentido histórico da colonização. O vereador ressaltou que imigrantes chegaram ao Brasil enganados, mas venceram pelo trabalho e não precisam mais do reconhecimento italiano para afirmar sua cultura. Por fim, o parlamentar abordou a situação das horas de atividades na Educação Infantil, relatando que percebeu irregularidades e levou o caso aos responsáveis. Segundo ele, o problema existe há anos, mas só agora foi enfrentado e deve estar resolvido para 2026. Reforçou que continuará agindo para garantir que as leis sejam cumpridas, mesmo que “alguns fiquem chateados”, ponderou.

Datcho fala de obras concluídas, novos investimentos e implantação de hidroginástica

Ademir Bonomi (MDB), o Datcho, apresentou um balanço das obras solicitadas por ele e já concluídas nas comunidades de Urussanga. O vereador iniciou a fala agradecendo a prefeita Stela Talamini (MDB), ao secretário de Administração, Vânio Comin, e à Coopercocal pela recuperação do telhado da Capela Mortuária do Rio América. “Eu vim aqui, fiz o pedido, e agora está prontinho. A comunidade pode usar”, afirmou, destacando ainda que a pintura final será realizada pela própria associação local. Datcho também celebrou a conclusão de três ruas que estavam em condições precárias. “A empresa fez como era antes e como ficou agora”, disse ao mencionar as ruas Antônio Bez Fontana, Albino Rampinelli e Manuel João Ribeiro. Segundo o vereador, as obras foram viabilizadas com recursos destinados pelo deputado Volnei Weber (MDB), a quem agradeceu pela parceria.

O vereador informou, ainda, a conquista de novos recursos para pavimentações futuras. Entre elas, a melhoria de 100 metros da rua Ida Bento Maccari, no Rio América, e outros 300 metros da rua Ângelo Luiz Contessi, no Pirago. Sobre essa última, explicou que o projeto ainda será elaborado, embora os recursos já estejam garantidos. Datcho destacou a destinação de verbas para a compra de quatro tratores de corte de grama, que atenderão comunidades com campos de futebol e áreas externas de igrejas. Ele lembrou que o pedido foi feito durante o período eleitoral e que os equipamentos devem ser entregues no próximo ano. “A gente viaja bastante, mas traz os benefícios para a comunidade”, disse. Encerrando a fala, o vereador comentou a implantação da hidroginástica no município, esclarecendo que o projeto passou por atualizações técnicas e por isso demorou mais do que o previsto. Ele agradeceu pela oportunidade de esclarecer o tema e reforçou que a atividade deve começar no início do próximo ano.

Barreto destaca novas estações pluviométricas, emendas conquistadas e agenda cultural

Jaison Vieira (MDB), o Barreto, abriu a fala cumprimentando colegas e visitantes, destacando a presença do ex-prefeito Jair Nandi (PSD). Em seguida, anunciou a instalação de três novas estações pluviométricas fornecidas pelo Governo Federal. “Serão instaladas em Santana, Rio América e na Estação, para permitir melhor acompanhamento do volume de chuvas”, explicou, ressaltando que a ampliação da rede auxilia na prevenção de danos à população. O vereador também mencionou o evento cultural realizado no último domingo, quando alunos da Escola de Artes puderam apresentar seus talentos. “Se não fizeram a divulgação correta, aí não é a minha parte falar disso”, observou, reconhecendo que uma divulgação antecipada poderia ter atraído mais público. Ainda assim, reforçou a importância de dar visibilidade às ações promovidas pelo município.

Barreto destacou ainda o conjunto de emendas parlamentares enviadas a Urussanga. “Foi 230 mil para a compra de uma caminhonete Ford Ranger, 100 mil para grade aradora hidráulica e mais 200 mil para ensiladeiras”, listou, ao citar recursos enviados pelos deputados Tiago Zilli, Sérgio Mota e Volnei Weber. Ele informou também que a senadora Ivete da Silveira deve encaminhar verba para a saúde nos próximos dias. Relatando viagem recente a Brasília, o vereador afirmou ter visitado diversos gabinetes ao lado do colega Datcho. “Queríamos algo que fosse para a cidade, independente da sigla partidária”, disse, comemorando a confirmação de R$ 300 mil encaminhados pelo deputado federal Luiz Fernando Vampiro para aplicação a critério do vereador Ademir Bonomi. Outros 300 mil serão destinados para a pavimentação no entorno da igreja de Santana, atendendo demanda antiga da comunidade.

Para finalizar, Barreto anunciou a expectativa de novas verbas, incluindo recursos já praticamente confirmados por Volnei Weber para a sede do Minerasil, em Santana. Ele também fez convites à população para eventos do fim de semana, como o encontro promovido pelo partido do MDB na Linha Pacheco e a chegada do Papai Noel na praça Anita Garibaldi.

Bruna destaca avanços na cultura, acessibilidade e investimentos na saúde

Bruna Gabriela Salvador (MDB) iniciou a sua fala saudando as autoridades presentes e celebrando o reconhecimento ao urussanguense Yves Goulart. “Meus parabéns pelo reconhecimento, e tenho certeza que muitas mais medalhas virão”, afirmou ao comentar a homenagem recebida por ele com a Medalha do Mérito Cultural Cruz e Souza, destacando sua contribuição para a cultura catarinense e para a valorização das origens de Urussanga.

A vereadora também anunciou avanços na área de acessibilidade, tema que vem acompanhando de perto. “Eu sempre comentei que Urussanga não era uma cidade que acolhia as pessoas com deficiência”, lembrou. A vereadora relatou conversa com o Deplan e com a Secretaria de Cultura e Turismo, que desenvolveram um projeto para tornar o Parque Municipal acessível. As intervenções começarão por etapas, e a previsão é que o espaço já esteja reestruturado para a próxima Festa do Vinho. Na área da Educação, a vereadora comentou visitas realizadas às secretarias e comemorou a solução encontrada para as horas-atividade dos professores. Segundo ela, “foi algo que foi parabenizado pelos sindicatos”, demonstrando que a medida atendeu às expectativas da categoria. Bruna ressaltou a importância de debates transparentes para alcançar soluções efetivas.

A vereadora também apresentou dados sobre os exames laboratoriais fornecidos pela rede municipal. De acordo com informações repassadas pela secretária de Saúde, Camila Martins, os investimentos cresceram de R$ 586 mil em 2024 para R$ 572 mil até outubro de 2025 — valor considerado significativo, mas ainda insuficiente. “Isso precisa ser aumentado e eu vou ficar em cima cobrando, porque saúde é uma causa de todos”, garantiu. Bruna encerrou destacando que unidades de saúde como Nova Itália, Rio América, Centro e Bom Jesus estão recebendo suporte médico custeado pelo CIS-Amrec, ampliando o atendimento à população.

Ivan critica demora na execução de recursos, pede agilidade no planejamento e propõe programa de internação involuntária

O vereador Ivan Vieira (PL) cobrou eficiência da administração, especialmente na área da Saúde e no setor de Planejamento. Ao saudar autoridades e visitantes, destacou que, embora todos os vereadores tenham garantido recursos para Urussanga, “o recurso vem e a coisa não está acontecendo”. Segundo ele, verbas chegam, mas não se convertem em melhorias para a população, gerando reclamações constantes, sobretudo nos postos de saúde e no laboratório municipal.

Vieira relatou uma visitas a laboratórios de análises clínicas conveniados pela prefeitura para verificar denúncias. “O paciente está indo no laboratório para marcar, para marcar ainda”, criticou, explicando que as filas são longas, as cotas se esgotam e muitos retornam para casa sem atendimento. Para ele, é necessário reorganizar o fluxo e permitir o agendamento diretamente nas unidades de saúde, evitando deslocamentos e frustrações. O vereador afirmou que, se for preciso, deve-se ampliar o investimento na saúde para atender a demanda.

No campo administrativo, o vereador alertou para a falta de coordenação no Deplan, que, segundo ele, está sem responsável desde a saída da servidora Fabiane Tomaz. “É ali que faz com que os projetos andem, que a cidade se movimente”, afirmou. Ele citou o caso de emendas liberadas em julho que seguem sem licitação, fazendo com que obras previstas só ocorram no ano seguinte. Para Vieira, falta agilidade e organização: “Tem alguma coisa errada? A parte técnica não está funcionando?”.

O vereador apresentou, também, proposta ao Executivo: a criação do Programa Municipal de Internação Involuntária, voltado para dependentes químicos e pessoas com transtornos mentais. O objetivo é seguir parâmetros das leis federais 10.216/2001 e 13.840/2019. “O município passa a atuar com total segurança jurídica”, explicou, afirmando que a regulamentação permitirá ações humanizadas, com laudo médico, protocolos claros e proteção às famílias. Antes de encerrar, Vieira parabenizou a equipe feminina de vôlei sub-16 de Urussanga, que conquistou o terceiro lugar na fase final da Série Bronze da Liga Catarinense do esporte. “Essa conquista é resultado de muito trabalho, treinos intensos e dedicação”, destacou, cumprimentando atletas e comissão técnica pelo excelente desempenho.

Meri cobra comunicação e solução para filas na Saúde

Rosemeri Aparecida Mafra (PL), a Meri, falou sobre a falta de comunicação dentro da administração. Segundo a vereadora, o episódio envolvendo o Sarau Cultural realizado no Parque Municipal expôs uma falha grave. “Faltou divulgação. Quem não se comunica, se trumbica”, afirmou, lamentando que talentos locais tenham se apresentado praticamente sem público devido à ausência de aviso prévio e articulação entre as secretarias. A vereadora destacou que a integração entre os setores é fundamental para fortalecer a cultura local. Reforçou que redes sociais e canais institucionais precisam ser usados de forma efetiva. “Nós não queremos a cultura de Urussanga? Então vamos divulgar”, cobrou. Para ela, a falta de comunicação prejudica artistas, famílias e a participação da comunidade, inviabilizando o crescimento das ações culturais no município.

Meri também voltou a tratar da situação da pasta da Saúde, especialmente das longas filas nos laboratórios de análise clínica credenciados. Relatou ter registrado imagens de idosos e pessoas com mobilidade reduzida aguardando apenas para marcar exames. “Saúde tem pressa, e quem está doente não dá para esperar”, disse, criticando a demora e a falta de vagas. Segundo ela, muitos moradores relatam que só haverá marcações em janeiro ou fevereiro, o que compromete diagnósticos e tratamentos. A vereadora lembrou que o município recebeu cerca de R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares destinadas à Saúde, questionando a aplicação dos recursos. Segundo a parlamentar, deputados e senadores enviaram valores específicos para manutenção dos serviços, mas, de acordo com Meri, a população continua sem acesso a exames básicos. “Diante desse volume de recursos, por que ainda faltam exames? Onde está a aplicação prática desses valores?”, questionou, pedindo transparência e ações urgentes.

Ao encerrar, a parlamentar fez apelo para que a administração apresente plano concreto de normalização da realização de exames e melhore a comunicação interna e externa. Reforçou que responsabilidade pública e compromisso com quem mais precisa devem orientar as decisões. Para ela, a saúde e a cultura são áreas essenciais e não podem esperar.

Lete destaca ações do programa Dignidade Menstrual e cobra melhorias na saúde

A vereadora Izolete Duarte Vieira (PP), a Lete, pediu atenção urgente da prefeitura para o posto de saúde do bairro Bela Vista, onde, segundo ela, está chovendo dentro. A parlamentar relatou o uso constante de baldes nos dias de chuva e solicitou reparos imediatos para garantir condições mínimas de atendimento à população. “Queria pedir para dar uma olhada lá no posto do Bela Vista”, afirmou. Na sequência, Lete destacou o trabalho desenvolvido pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que vem aplicando o projeto “Meus Cuidados, Nossos Cuidados”, alinhado ao Programa Dignidade Menstrual, criado pelo Governo Federal em 2023. A vereadora ressaltou a importância da iniciativa, que busca orientar meninas de 10 a 17 anos sobre higiene, corpo, autoestima e saúde menstrual. “As meninas que menstruam não possuem o conhecimento e o cuidado necessário durante esse período”, relatou, enfatizando a relevância do diálogo e da educação.

O projeto, realizado em parceria com a secretaria Municipal de Saúde, incluiu palestras com enfermeira, distribuição de absorventes, lenços umedecidos e confecção de frasqueiras personalizadas pelas próprias adolescentes. Após a participação, as jovens são encaminhadas ao CRAS para cadastro no Programa Dignidade Menstrual. Izolete explicou que os absorventes são disponibilizados gratuitamente pelo Farmácia Popular e que o benefício atende meninas e mulheres entre 10 e 49 anos inscritas no CadÚnico. “Talvez para muitos isso não seja interessante, mas para quem às vezes deixa de ir à aula por não ter absorvente, faz toda a diferença”, destacou.

A vereadora aproveitou para parabenizar toda a equipe do Serviço de Convivência pelo comprometimento com o projeto, reforçando a responsabilidade e dedicação da coordenação. Lembrou também que o CRAS está disponível para orientar famílias e adolescentes que desejarem mais informações sobre o programa. Ao final, Izolete convidou a comunidade para a tradicional Festa de Nossa Senhora da Conceição, que ocorre até o dia 8 de dezembro, com venda de sonhos, baile da terceira idade, café comunitário, missas e almoço festivo. Reforçou o convite aos moradores e visitantes para celebrar a data e prestigiar a programação religiosa e cultural do município.

Zé Bis cobra solução para esgoto em Rio América e atualiza comunidade sobre projetos ambientais

José Carlos José (PP), o Zé Bis, relatou de uma reunião realizada com a Vigilância Sanitária, onde discutiu denúncias envolvendo o despejo de esgoto no Rio América. Segundo o vereador, moradores foram intimados pelo Ministério Público por conta do problema. “Peguei a documentação de todas as pessoas e estou fazendo o documento para que todos façam a defesa no prazo certo”, explicou. O vereador defendeu que a prefeitura assuma a responsabilidade, já que as famílias não têm condições de arcar com o alto custo das obras. Zé Bis alertou que o bairro não tem sistema de esgoto e que a situação atinge diretamente a saúde pública. Destacou ainda que o terreno do local é formado por lajes de pedra, o que dificulta a perfuração e exige solução técnica adequada. “Tem que haver uma solução, e ela vai ser encontrada”, afirmou, pedindo atenção urgente do Executivo. Em seguida, o parlamentar registrou o encerramento do terceiro torneio de canastra no Bar do Geraldo, evento que reuniu 32 duplas. “Eu não ganhei, mas me senti bem à vontade no meio de amigos”, brincou, parabenizando os organizadores.

O vereador também anunciou que o bairro Nova Itália deve receber, em breve, a ordem de serviço para a construção do complexo no Clube Caça e Pesca, que contará com área de lazer, clube de mães e espaço esportivo. Destacou que o projeto será um importante presente de Natal para a comunidade, oferecendo nova estrutura de convivência e recreação. Na parte final da fala, Zé Bis abordou as preocupações dos moradores da região litorânea quanto ao PL 849/2025, que trata da revisão dos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca. Segundo ele, muitas propriedades consolidadas foram incluídas na área restrita após a criação da lei, gerando insegurança jurídica. Explicou que o projeto, liderado pela deputada Geovania de Sá, busca ajustar os limites sem prejudicar a preservação ambiental. “Não somos contra a preservação, mas precisamos resolver essa situação que foi colocada na lei”, afirmou. O vereador informou ainda que a deputada mantém diálogo frequente sobre o andamento da proposta, que segue nas comissões do Congresso Nacional aguardando parecer da Comissão de Meio Ambiente. Ele citou também outros projetos em tramitação, como o PL 204/2021, relacionado ao Simples Nacional, que afeta pequenas empresas que ultrapassam o teto de faturamento.

Matérias votadas e aprovadas

Projeto Lei Complementar PE nº 05/2025 – Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Urussanga (Autoria – Poder Executivo).

Emenda Retificadora n° 01/2025 ao Projeto de Lei Complementar PLC PE Nº 06/2025 (Autoria – Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação).

Projeto Lei Complementar PE nº 06/2025 – Dispõe sobre a regulamentação para a instalação e uso do sistema 5G no Município de Urussanga (Autoria – Poder Executivo).

Projeto Lei Complementar PE nº 07/2025 – Dispõe sobre a regulamentação para a desburocratização econômica e liberdade empreendedora no Município de Urussanga (Autoria – Poder Executivo).

Projeto de Lei PE nº 54/2025 – Altera redação do art. 2º da Lei 3.189, de 7 de maio de 2025 e dá outras providências (Autoria – Poder Executivo).

Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025 – Aprova a prestação de contas do município de Urussanga, relativo ao exercício de 2024, conforme Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina nos autos nº PCP -25/00074794 (Autoria – Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento).

Projeto de Resolução nº 15/2025 – Altera dispositivos da Resolução nº 09, de 19 de dezembro de 2023, e da Resolução nº 10, de 19 de dezembro de 2023 (Autoria – Mesa Diretora).

Requerimento nº 97/2025 – Solicita seja enviado expediente ao Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR/SC) e da EPAGRI, para que tomem providências quanto à instalação de cercas adequadas nos limites do terreno da EPAGRI em Urussanga, visando prevenir acidentes envolvendo capivaras que atravessam a rodovia (Autoria – Vereador José Carlos José/PP).

Requerimento nº 98/2025 – Solicita à Prefeita Municipal informações referentes aos custos por metro quadrado de manutenção das lajotas no Município de Urussanga (Autoria – Vereador Ivan Vieira/PL).

Requerimento nº 99/2025 – Solicita ao Poder Executivo que, por meio do setor competente, encaminhe à Casa Legislativa informações relacionadas a investimentos da Diretoria de Trânsito neste ano de 2025 (Autoria – Vereadora Teresinha Zanatta/PSD).

Indicação nº 228/2025 – Sugere ao Poder Executivo que, através do setor competente, providencie a pavimentação da Rua Lino João Cimolin, Bairro Bel Recanto, neste município, em 244,44m de extensão, cujo projeto já está concluído (Autoria – Vereador José Carlos José/PP).

Indicação nº 229/2025 – Sugere ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Educação ações buscando a retomada das aulas de informática na rede pública municipal de ensino de Urussanga (Autoria – Vereadora Teresinha Zanatta/PSD).

Indicação nº 230/2025 – Sugere ao Poder Executivo a regulamentação da Lei Municipal n° 3.020 de 21 de dezembro de 2021 (Autoria – Vereadora Teresinha Zanatta/PSD).

Indicação nº 231/2025 – Sugere a chefe do Poder Executivo Municipal que envie PL a esta Casa Instituindo o Programa Municipal de Internação Involuntária de Dependentes Químicos e de Pessoas com Transtornos Mentais no Município de Urussanga (Autoria – Vereador Ivan Vieira/PL).

Moção nº 23/2025 – Solicita o envio de Moção de Aplausos ao Senhor Enilson Fontanella Goulart, em razão da sua centésima doação de sangue, no período de vinte e cinco anos, no Hemosc em Criciúma/SC (Autoria – Vereadora Bruna Gabriela Salvador /MDB).