Nesta última semana, a Secretaria de Assistência Social, seguindo o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)/Conab e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) remanejou alimentos oriundos deste programa para as associações de Urussanga.
O PAA, criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, é uma Política Pública e tem como finalidade básica promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
O Programa é específico para grupo formal (Cooperativas). Foi lançado edital e a COOFASUL (Cooperativa Familiar Agroindustrial Sul Catarinense) inscreveu a proposta em junho do ano passado. Esta proposta foi contemplada no final de 2020 e, em fevereiro, foi autorizado a fazer as entregas.
O Fundo Municipal de Assistência Social vai ser a unidade recebedora que vai fazer o remanejamento dos alimentos. Sendo 70% para o Fundo Municipal de Assistência Social e 30% para as escolas.
Para efetivar esse processo, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar através da COOFASUL com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, e também, aos que são atendidos pela rede socioassistencial e pela rede pública de ensino.
Para participar do programa, os agricultores precisam estar com a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) em dia, e ser sócios da cooperativa (COOFASUL). O PAA abrange 29 agricultores familiares e os produtos serão entregues até novembro de 2021.
Segundo a diretora de Assistência Social, Rosane de Brida Benedet, esses alimentos oriundos da agricultura familiar são de suma importância. “Neste momento de pandemia, o incentivo ao agricultor contribui para fortalecer a renda dos produtores rurais”, comentou.
Até o momento, foram entregues alimentos para a Secretaria Municipal de Educação, Hospital Nossa Senhora da Conceição e Paraíso da Criança. Posteriormente serão entregues cestas básicas complementares.
Colaboração: Nayglon Goulart / Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Urussanga
