Urussanga discute aprimoramento da lei contra perturbação do sossego público

A perturbação do sossego público em vários bairros tem sido uma preocupação em Urussanga. O assunto já foi abordado algumas vezes na Câmara de Vereadores. Além disso, a prefeitura também realizou um encontro para discutir o tema na semana passada. A reunião foi solicitada pela vereadora Izolete Duarte Vieira (PP) e contou com a presença das Polícias Militar e Civil, além de representantes da prefeitura. “Eu fui procurada por vários moradores, não só de um bairro, vários bairros, referente à poluição sonora, incomodação do sossego alheio, porque isso perturba famílias dentro do nosso município principalmente. Têm pessoas já ficando doentes, indo procurar médico, porque não consegue, às vezes, dormir”, disse. “Eu falei algumas vezes na sessão da Câmara sobre esse assunto. Procurei a prefeitura, procurei o jurídico para conversar sobre ele, porque existe a lei, para a gente poder modificar essa lei para tentar ajudar um pouquinho”, acrescentou.

De acordo com o assessor jurídico da prefeitura, doutor Ramirez Zomer, existe uma lei em Urussanga, de 2012, que estabelece regras em relação aos ruídos urbanos. O doutor explicou que a lei dá padrões em decibéis. “A partir do momento que esses ruídos ultrapassam esses limites de decibéis estabelecidos na legislação municipal, caracteriza infração. E quanto maior for o ultrapasse desses limites, maior a gravidade”, esclareceu, acrescentando que, a pedido da vereadora, foi realizado uma análise para saber se há maneiras de cumprir melhor essa lei. “Foi onde nós tivemos essa reunião, na semana passada. Conversando com a própria Polícia Militar, com a própria Polícia Civil, surgiram algumas ideias, ideias interessantes do ponto de vista jurídico para que a gente possa aprimorar essa lei. Essas leis vão desde o ponto da fiscalização até a responsabilização”, contou. De acordo com Zomer, o texto aprimorando a lei já está em fase final e em breve deverá ser discutida na Câmara de Vereadores. “Nós verificamos que muitas situações que ocorrem não são por proprietários, mas sim por locatários, por inquilinos”, pontuou.

O comandante da Polícia Militar de Urussanga, capitão Valdir Cristóvão, destacou que, neste ano, já foram atendidas 260 ocorrências de perturbação do sossego alheio. “Nossa atuação, inicialmente, é orientar aquela pessoa, aqueles frequentadores daquela residência, bar ou até mesmo na rua e cessar a perturbação”, disse. Dessa forma, com o primeiro chamado, a PM busca orientar as pessoas. “Em caso de desrespeito, em caso de desobediência em que a gente sai do local e aquela perturbação volta, a gente retorna e lavra um termo circunstanciado”, explicou, completando que, em 90% dos casos, a situação é resolvida somente com orientação. O capitão ainda salientou que a perturbação de sossego não ocorre somente após às 22 horas. “A perturbação do sossego alheio pode ser 24 horas por dia. Vou dar um exemplo muito simples, se alguém vai lavar um veículo no sábado à tarde, coloca um som que acaba causando um barulho excessivo, a Polícia Militar pode ser acionada para que possa cessar essa perturbação”, disse.

Casos de perturbação também costumam ser registrados na Delegacia de Polícia Civil. Porém, a agente Clara Dall’Asen comentou que muitas pessoas têm medo de se expor e criar um atrito com o vizinho. “Mas a partir do momento que ela nos procura é feito o boletim de ocorrência, esse boletim vai gerar um termo circunstanciado, que é um procedimento para apurar crimes de menor potencial ofensivo com uma penalidade, digamos assim, até mais branda. Porém, o que acontece? É feito esse procedimento, encaminhado ao Poder Judiciário e a pena qual é? 15 dias a três meses de prisão ou multa. Essa nossa lei é de 1941 (federal), ela é ainda taxada em um conto de réis”, contou. “Foi conversado na reunião, na prefeitura, alguma coisa tem que ser feita nesse sentido. Uma das possibilidade, tudo isso vai ser analisado juridicamente, é a viabilidade de penalizar o inquilino, o locador e, de repente, até a imobiliária”, frisou.

O assunto foi abordado com mais detalhes em entrevista no programa Comando Marconi. Ouça na íntegra e entenda: